"Exprimimos a nossa preocupação sobre a liberdade e o pluralismo de imprensa na Hungria no relatório [de 2020] sobre o Estado de direito. O caso do Klubradio apenas vem agravar essas preocupações", sublinhou Christian Wigand, porta-voz da Comissão para a Justiça, Igualdade e Estado de Direito, durante a conferência de imprensa diária do executivo comunitário.

O porta-voz referiu ainda que "os órgãos de comunicação devem conseguir trabalhar livremente, e independentemente, em qualquer lado na União Europeia (UE)", sendo esse o "cerne do pluralismo dos 'media' nos sistemas democráticos".

Frisando que "as condições ligadas à utilização de frequências de rádio" e os procedimentos para "fornecer, prolongar, renovar ou revocar" essas frequências estão "sujeitas às regras de telecomunicação da UE", o porta-voz informou ainda que a Comissão está em "contacto com as autoridades húngaras", para garantir que o "Klubradio pode continuar a operar legalmente".

"A Comissão Europeia está em contacto com as autoridades húngaras para se assegurar que os princípios de proporcionalidade e de não-discriminação, como estipulados nas regras de telecomunicação da UE, são respeitados e que a Klubradio pode continuar a utilizar as suas frequências durante o período interino, até que uma decisão final sobre a recusa ou uma nova avaliação seja legalmente vinculativa", apontou.

Interrogado ainda pelos jornalistas sobre duas queixas que foram submetidas à Comissão Europeia para avaliar se a utilização de subsídios estatais pelo Governo húngaro está a ser feita para minar o pluralismo dos 'media' na Hungria -- uma feita em 2016 e outra em 2019 --, o executivo referiu que a "avaliação está em curso".

"Estamos a avaliar ativamente as queixas de subsídios estatais, mas, infelizmente, isso leva tempo. (...) A avaliação tanto da primeira como da segunda queixa estão em curso, dependem da complexidade do caso, da informação que recebemos, e de quanto tempo é que todas as partes envolvidas demoram a enviar-nos essa informação", referiu Arianna Podesta, porta-voz responsável pela Competição.

A primeira estação de rádio independente da Hungria vai deixar de emitir depois do seu apelo para manter a licença ter sido rejeitado na terça-feira.

O responsável da Klubradio, cujo conteúdo é frequentemente crítico em relação ao Governo de Viktor Orban, denunciou "uma decisão política, vergonhosa e cobarde" por parte do tribunal municipal de Budapeste.

"Apresentaremos um recurso final no Supremo Tribunal", disse Andras Arato à AFP, prometendo continuar o trabalho na Internet a partir de segunda-feira e convidando os ouvintes a "apoiar" a equipa.

"Numa ditadura, não há lugar para vozes livres", reagiu amargamente a um dos apresentadores, Janos Desi.

Em setembro passado, o Conselho dos Meios de Comunicação Social (NMHH), uma organização guarda-chuva para todas as empresas noticiosas na Hungria, recusou-se a prorrogar a licença de funcionamento da estação de rádio, que expira a 14 de fevereiro.

O poderoso NMHH, criada em 2011 sob a liderança de Orban, diz que a estação apresentou documentos administrativos duas vezes no espaço de um ano com atraso.