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Irão: EUA "desapontados" por Tribunal da ONU admitir queixa de Teerão

O Departamento de Estado norte-americano manifestou hoje "desapontamento" por o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), principal órgão judicial da ONU, ter admitido um processo do Irão para anular as sanções impostas de novo pelos Estados Unidos.

Irão: EUA "desapontados" por Tribunal da ONU admitir queixa de Teerão
Notícias ao Minuto

21:10 - 03/02/21 por Lusa

Mundo Irão

"Estamos desapontados por o Tribunal não ter aceite os nossos argumentos jurídicos pertinentes sobre o facto de que a diligência do Irão está fora da jurisdição do Tribunal", disse o porta-voz da diplomacia norte-americana, Ned Price.

Apesar da discordância, adiantou o responsável, o Departamento de Estado mantém "grande respeito pelo Tribunal Internacional de Justiça".

Em Haia, o TIJ considerou hoje ter competências para receber o pedido do Irão para anular as sanções reimpostas pela administração do antigo Presidente dos EUA, Donald Trump.

O presidente do TIJ, Abdulqawi Ahmed Yusuf, considerou que o tribunal é competente "para abordar o pedido interposto pelo Irão" rejeitando desta forma as tentativas norte-americanas de anular o caso.

O tribunal internacional rejeitou todas as objeções dos EUA por 15 votos contra um, e considerou que possui jurisdição para julgar se as medidas contra Teerão violam o Tratado de amizade, Relações económicas e Direitos consulares que os dois países assinaram há 66 anos.

Um dos principais argumentos legais dos advogados de Washington quando se deslocaram ao TIJ consiste em considerar que o tratado de 1955 se ocupa exclusivamente do comércio bilateral.

No entanto, e caso o TIJ entenda prosseguir com o julgamento do caso, a decisão final poderá prolongar-se por meses, ou mesmo anos.

Em maio de 2018, Donald Trump retirou unilateralmente os Estados Unidos do acordo internacional sobre o nuclear iraniano (JCPOA) concluído em Viena em 2015 e restabeleceu pesadas sanções que motivaram uma profunda recessão e privaram o Irão dos benefícios económicos que esperava do acordo.

Teerão apresentou queixa dos Estados Unidos perante o TIJ em 2018, argumentando que Washington tinha violado um tratado de amizade entre os dois países estabelecido em 1955, mais de duas décadas antes a revolução islâmica em 1979 que derrubou o xá pró-EUA e implicou o corte de relações entre os dois países.

Washington renunciou oficialmente ao tratado de amizade no final de 2018, após o TIJ ter ordenado a Washington que aligeirasse as sanções sobre produtos humanitários.

"Uma nova vitória para o Irão", reagiu na rede social Twitter o ministro dos Negócios Estrangeiros, Mohammad Javad Zarif, acrescentando que o TIJ "rejeitou todas as objeções preliminares dos Estados Unidos no caso interposto pela Irão sobre as sanções americanas ilegais" que foram aplicadas ao país.

O novo Presidente norte-americano, Joe Biden, pretende regressar ao acordo de 2015, também destinado a impedir que o Irão possua armamento nuclear, mas deseja que Teerão regresse aos seus compromissos, que começou a ignorar em diversos segmentos e em resposta às sanções norte-americanas.

Depois de o ministro iraniano dos Negócios Estrangeiros defender que a União Europeia assuma um papel de mediação entre o seu país e os Estados Unidos nas negociações sobre o acordo nuclear iraniano, na quarta-feiraoDepartamento de Estado norte-americanoafirmou que tal será decidido numa fase posterior.

A Administração do presidente Joe Biden "consultará os seus aliados, parceiros, o Congresso, antes de chegar ao momento em que discutirá diretamente com os iranianos, em que estará inclinada para uma proposta", afirmou o Departamento de Estado.

Leia Também: Irão enforca sunita por atentado que matou dois Guardas Revolucionários

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