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Comissão Eleitoral da Etiópia quer primeiras "eleições livres e justas"

As legislativas na Etiópia, previstas para 5 de junho, contam com 53 partidos registados, revelou hoje a presidente da Comissão Eleitoral do país, manifestando-se empenhada em garantir que o país tenha, pela primeira vez, "eleições livres e justas".

Comissão Eleitoral da Etiópia quer primeiras "eleições livres e justas"
Notícias ao Minuto

18:16 - 03/02/21 por Lusa

Mundo Etiópia

A mesma responsável indicou ainda que o organismo está a "trabalhar arduamente" para criar o contexto para a "realização, pela primeira vez no país, de eleições livres e justas", em declarações numa conferência virtual promovida pela Chatham House, o instituto para as relações internacionais do Royal Institute of International Affairs, em Londres.

Até agora, "179 organizações civis etíopes responderam ao apelo" da Comissão Eleitoral do país (NEBE - National Electoral Board of Ethiopia) para participarem no processo com a disponibilização de observadores, cujo registo está também em curso, indicou ainda Birtukan Mideksa.

A responsável manifestou ainda a esperança de que a União Europeia e outros países convidados pelo Governo do primeiro-ministro Abiy Ahmed a participar no processo eleitoral, "ainda antes do surgimento da pandemia", se façam representar, através do envio de observadores, não obstante as dificuldades às deslocações criadas pela covid-19.

Presente também no 'webinar' da Chatham House, o procurador-geral etíope, Gedion Timothewos, manifestou também a esperança de que estas "não sejam fraudulentas" e "que sejam as eleições mais justas no país até agora".

Porém, fez questão de sublinhar que "a democracia etíope é ainda muito jovem" e que "enfrenta ainda muitos desafios", como por exemplo, "a propensão de muitos recorrerem à violência para levarem em frente os seus intentos".

"Há muitas visões extremistas e radicais, instigação à violência, discurso de ódio", afirmou o procurador-geral.

Timothewos alertou ainda para o facto de, apesar do esforço reformador do atual governo de transição, "muitas instituições ainda não deram o passo nesse sentido", pelo que, se "muito já foi feito em relação às últimas eleições, muito caminho há por fazer".

A título de exemplo, o jurista falou da própria instituição que dirige, que "está a dar formação para que os corpos de segurança percebam o seu papel no processo".

"Wstamos a dar indicações de contenção e moderação", disse, referindo que "muitas disputas não necessitam da intervenção das agências de segurança".

O procurador foi ainda confrontado com a questão dos presos políticos no país, privados de participar no processo eleitoral -- como é o caso, entre muitos outros, de Jawar Mohammed, líder populista do Congresso Federalista Oromo (OFC), detido e acusado de terrorismo por alegadamente incitar à violência no último verão, na sequência da morte do cantor Hachalu Hundessa - e se este não deveria ser um "requisito prévio" à realização de "eleições livres e justas".

"Diria que há altos e baixos no processo, mas que a transição para a democracia na Etiópia vai no caminho certo", começou por responder Timothewos. "Diria que a maior parte dos opositores estão em liberdade e em condições de participar no processo político. Se olharmos para o passado, muitas das formações que hoje estão no debate político eram ilegais", acrescentou o procurador.

Gedion Timothewos considerou ainda que "o que aconteceu" na província etíope do Tigray, ocupada militarmente desde o início de novembro último, "não despertou apetites para uma repetição noutras regiões do país".

A TPLF (Frente de Libertação do Povo Tigray, TPLF na sigla em inglês) "é muito impopular no resto do país", acrescentou.

Quando ao facto de as eleições não decorrerem no Tigray, o mesmo responsável considerou "um infortúnio que a situação seja esta", mas relativizou a questão, sublinhando que o Parlamento etíope é composto por 560 assentos e cabe aos representantes da província etíope do norte apenas 38 assentos.

"Se as eleições no Tigray acontecerem uns meses depois, não virá daí grande problema", comentou.

"Esperamos que, em breve, o estado de emergência seja levantado na região e as eleições possam acontecer", disse ainda.

O primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmed, chegou ao poder em abril de 2018, depois de um período longo de protestos contra o governo da Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (EPRDF, na sigla em inglês), uma coligação formada por quatro partidos, TPLF, Partido Democrático Oromo (ODP), Partido Democrático Ahmara (ADP) e Movimento Democrático dos Povos da Etiópia do Sul (SEPDM), mas largamente dominada pelo primeiro.

A liderança de Abiy Ahmed é marcada desde cedo pela crispação política crescente com a TPLF, não apenas decorrente de alterações políticas no poder, mas também de várias acusações mútuas.

Os tigray sentiram-se vitimizados e responsabilizados pelos problemas no país, foram acusados de destabilizar a Etiópia e alegaram que os seus representantes [no governo e na administração] foram perseguidos de forma desproporcionada com a chega de Abyi ao poder.

As eleições legislativas na Etiópia estavam previstas para 29 de agosto último, mas a campanha eleitoral, prevista para começar em maio, nunca chegou a arrancar, por causa da pandemia, que deu a Abiy Ahmed o argumento para prolongar o mandato do governo para além dos limites constitucionais estabelecidos.

O adiamento das legislativas chocou com a oposição da TPLF, que, em desafio à decisão de Adis Abeba, avançou com eleições de forma autónoma no Tigray em setembro, que venceu com 98% dos votos sufragados.

Abiy Ahmed enviou o exército federal para Tigray no passado dia 4 de novembro, tomou militarmente a região, e dispôs-se a deter os líderes da TPLF, a conduzi-los perante a justiça, e a substituí-los por "instituições legítimas".

A intervenção militar resultou na fuga de centenas de milhares de pessoas para campos de refugiados no Sudão e em mais de dois milhões de pessoas foram deslocadas internamente, de acordo com o chefe da diplomacia europeia, Josep Borrel, em 15 de janeiro último.

Três partidos da oposição na região de Tigray, na Etiópia, estimam que mais de 50.000 civis terão sido mortos no conflito iniciado há três meses, e exortam a comunidade internacional a impedir um "desastre humanitário de proporções bíblicas".

Leia Também: Partidos da oposição em Tigray apontam para a morte de 50.000 civis

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