"O caso deverá começar a ser ouvido no dia 22, com a leitura da acusação. Dado que se trata de um caso desta natureza, o julgamento deverá decorrer à porta fechada", explicaram as fontes.

Richard Daschbach, de 84 anos, detido em 2019, é acusado de abusar de pelo menos duas dezenas de crianças no orfanato onde trabalhava, o Topu Honis, localizado no enclave de Oecusse.

Em setembro do ano passado o procurador-geral da República, José da Costa Ximenes, confirmou à Lusa que além dos crimes de abuso sexual de crianças, o Ministério Público acusa Daschbach dos crimes de pornografia infantil e violência doméstica.

"Dentro da acusação, o material principal é de abuso sexual de menores. Mas estão também na acusação matérias de violência doméstica e de pornografia infantil", explicou.

"A acusação é de crime de abusos sexuais contra menores, com agravação, de acordo com os artigos 177.º e 182.º do Código Penal timorense. Pedimos também uma indemnização civil de 48 mil dólares [41,15 mil euros]", disse o procurador-geral.

O código prevê penas máximas de 20 anos de prisão por abusos sexuais de menores de 14 anos, agravadas em um terço se as vítimas tiverem menos de 12 anos.

José Ximenes explicou que, além da acusação deduzida, o MP enviou ao Tribunal Distrital do enclave de Oecusse-Ambeno, onde os crimes foram alegadamente cometidos, uma ação civil declarativa a pedir ao tribunal a extinção do orfanato Topu Honis, de acordo com o decreto-lei 5/2005, sobre pessoas coletivas sem fins lucrativos.

Esse diploma prevê que as associações possam ser extintas, entre outras razões, caso "o seu fim seja sistematicamente prosseguido por meios ilícitos ou imorais e a sua existência se torne contrária à ordem pública, à moral e aos bons costumes".

A PGR pediu ao tribunal de Oecusse que "passe as crianças nesse orfanato para o cuidado do Estado, nomeadamente o Ministério da Solidariedade Social".

O caso tem suscitado amplos debates na sociedade timorense, com um setor a defender o ex-padre e outro a criticar a defesa de alguém que já foi expulso do sacerdócio por esses crimes.

A realização do julgamento em Oecusse-Ambeno, onde os alegados crimes terão sido cometidos, e a pressão social e pública que o caso tem suscitado na região, estão a causar alguma preocupação aos agentes judiciais.

Recorde-se que habitantes locais se manifestaram no momento em que Daschbach foi detido e transferido para Díli, com muitos residentes da região a expressarem apoio ao ex-padre nas redes sociais.

Notícias sobre a acusação do Ministério Público timorense contra Daschbach têm suscitado críticas a jornalistas, advogados e organizações de apoio às vítimas, em parte feitas por religiosos.

O debate em torno do caso reacendeu-se na semana passada, depois de o ex-Presidente timorense Xanana Gusmão ter visitado Daschbach na casa onde este está a cumprir prisão domiciliária em Díli, por ocasião do aniversário do acusado.

A cobertura noticiosa dessa visita suscitou críticas do presidente do Conselho de Imprensa timorense, Virgílio Guterres, que considerou que as notícias na imprensa nacional tentaram "branquear" Daschbach.

Na semana passada, a Conferência Episcopal Timorense apelou a toda a comunidade católica em Timor-Leste para que aceite e respeite a decisão tomada pelo Papa Francisco de expulsar Daschbach do sacerdócio.

Em outubro do ano passado, o representante da Santa Sé em Díli disse à Lusa que o Vaticano "não tem qualquer dúvida" de que o ex-padre é culpado desses crimes, aplicando-lhe a sentença "inapelável" de expulsão do sacerdócio.

"Não há nenhuma dúvida para a Igreja de que ele é culpado de abusos sexuais contra menores, reconhecidos pela Congregação da Doutrina da Fé, com uma sentença inapelável", disse em entrevista à Lusa Marco Sprizzi, núncio interino e o representante máximo do Papa e do Vaticano em Timor-Leste.

"O próprio Richard Daschbach admitiu e reconheceu-se culpado perante a Igreja. Parece que recuou diante da justiça civil, mas diante da igreja nunca recuou. Quero ser claro nisto", referiu Sprizzi, que é responsável em Timor-Leste pela relação entre a Santa Sé e a Igreja Católica timorense e pela relação da Santa Sé com o Estado timorense.

O arcebispo de Díli, Vírgilio do Carmo da Silva, já tinha anteriormente pedido desculpa pelas críticas e acusações a todos os que têm estado envolvidos na investigação ao ex-padre acusado de pedofilia e pornografia infantil em Timor-Leste, reafirmando o apoio total às vítimas.

"Em nome da Arquidiocese de Díli, quero pedir desculpa pelas acusações e alegações que atingiram as pessoas envolvidas na investigação. A igreja quer dar o seu apoio e ajuda as vítimas declaradas pelas autoridades policiais", afirmou.

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