Datada de 1976, a lei contra a prática da prostituição nos espaços públicos, motivava com frequência a detenção de mulheres "trans", sobretudo afro-americanas e latinas, por agentes da Polícia.

O aspeto ou forma de vestir eram, à luz da lei agora derrogada pela Assembleia e Senado de Nova Iorque, considerados indícios suficientes do crime de prostituição, para que a Polícia interpelasse e detivesse mulheres na via pública. 

Após a votação, a ONG Make the Road New York afirmou em comunicado que a mesma foi "uma vitória monumental para as mulheres transgénero negras e morenas em todo o Estado e um passo fundamental para reduzir a criminalização das mulheres trans".

A reforma foi proposta pelo senador estadual Brad Hoylman e pela parlamentar Amy Paulin, contando com vasto apoio em ambas as câmaras legislativas, controladas pelo partido democrata.

Hoylman celebrou a aprovação afirmando, através da rede social Twitter, que a lei vinha sendo usada pela Polícia "para prender e assediar as mulheres transgénero". 

BREAKING: The @NYSenate passed our legislation to repeal the ‘Walking While Trans’ Ban, an outdated statute that police used to arrest and harass transgender women.This is a huge victory in the fight for equality. pic.twitter.com/zTxIkd6D7M

— Brad Hoylman (@bradhoylman) February 2, 2021

"Esta é uma enorme vitória para a luta pela igualdade", afirmou o Senador.

O documento foi assinado poucas horas depois pelo governador de Nova Iorque, Andrew Cuomo, entrando assim formalmente em vigor.

"Durante muito tempo, as pessoas trans foram visadas pela Polícia de maneira injusta e desproporcionada por uma conduta inocente, com base na sua aparência", disse Cuomo em comunicado, prometendo que o Estado continuará a lutar "pelos Direitos e a Justiça para os LGTBI".

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