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TEDH recebeu centenas de queixas contra governo devido à pandemia

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos recebeu nos últimos meses centenas de queixas contra Governos devido à gestão da pandemia de covid-19 e promete tratá-las com "prioridade".  

TEDH recebeu centenas de queixas contra governo devido à pandemia
Notícias ao Minuto

13:29 - 28/01/21 por Lusa

Mundo Covid-19

"Não é aceitável que o tribunal gaste muito tempo a adotar decisões sobre casos primordiais", disse o juiz islandês Robert Spano, presidente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos durante a conferência de imprensa anual que se realizou hoje em Estrasburgo, França.

"Estamos decididos a estudar os casos de forma rápida", acrescentou Spano.

O juiz disse que o tribunal recebeu 300 queixas para aplicação de medidas cautelares para pôr fim a detenções de pessoas que violaram confinamentos e restrições impostos pelos Governos como medidas de contenção da pandemia.

Em nove casos, as partes foram contactadas para a obtenção de informação por parte do tribunal.

Estes casos tratam de situações que envolvem governos na gestão da pandemia e que podem ter afetado direitos fundamentais como o direito à manifestação ou o direito de pessoas presas a aceder à igreja.

Na mesma conferência de imprensa, o tribunal divulgou as estatísticas de 2020, revelando que ao longo do ano ditou 871 sentenças aos 47 Estados membros do Conselho da Europa.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.176.000 mortos resultantes de mais de 100 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 11.012 pessoas dos 653.878 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Leia Também: AO MINUTO: Marcelo fala sobre renovação do Estado de Emergência às 20h

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