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Cabo Verde não tem "polícia política" e nomeação respeitou procedimentos
O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje, no parlamento, que todos os procedimentos foram cumpridos na nomeação de um cônsul associado à extrema-direita portuguesa, mas que essa conotação não foi detetada antes porque o país "não tem polícia política".
© Lusa
Mundo Ulisses Correia e Silva
A explicação sobre este caso foi prestada por Ulisses Correia e Silva no debate mensal subordinado ao tema "Política externa de Cabo Verde", durante o qual foi visado pela oposição pela nomeação do cidadão português, também com nacionalidade norte-americana, Caesar DePaço, para cônsul honorário na Florida, Estados Unidos da América (EUA), e que é tido como financiador do partido português Chega.
"Os procedimentos foram cumpridos, por parte da Cabo Verde e pelos EUA, Departamento de Estado, confirmaram. Os requisitos estavam cumpridos, o que não se sabia, porque, como eu disse e repito, não fizemos e não temos esse aparelho de polícia política para investigar as preferências político-partidárias das pessoas, não temos em Cabo Verde. Isso acabou em 1991", reagiu o chefe do Governo cabo-verdiano, criticado pela oposição.
Este caso, revelado pela imprensa portuguesa, levou este mês à demissão do ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, mas o primeiro-ministro fez questão de explicar as atribuições de um cônsul honorário, nomeadamente sendo alguém que "não representa o Estado de Cabo Verde", sendo escolhido "pelo seu perfil, personalidade idónea e reconhecido mérito" no Estado em que exerce a função de promoção económica externa do país, para atrair investimentos.
Além disso, é feita uma investigação criminal em Cabo Verde e no país de destino, que deve dar autorização à nomeação, e assumindo o cargo "a expensas próprias", garantiu ainda.
"É o cônsul honorário que faz todo o investimento da sua ação. Não há transferência do Orçamento do Estado para o cônsul honorário, não é pago, não é remunerado pelo Estado de Cabo Verde", disse Ulisses Correia e Silva.
Insistindo que todos os procedimentos foram cumpridos e que, entretanto, aquele cidadão já foi afastado das funções, o primeiro-ministro reafirmou que não há "polícia política" em Cabo Verde para fiscalizar as orientações políticas: "Por isso é que não se perguntou, porque isso é que não se sabia da relação dessa pessoa com o Chega, em Portugal".
Acrescentou que Cabo Verde contava até agora com 57 cônsules honorários, 44 de nacionalidade estrangeira, dez com dupla nacionalidade e três cabo-verdianos.
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