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Atuação da polícia moçambicana agrava sofrimento da população

O diretor do Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização da sociedade civil moçambicana, acusou hoje a polícia de agravar o sofrimento da população pela forma como aplica as medidas previstas do estado de calamidade para combater a covid-19.

Atuação da polícia moçambicana agrava sofrimento da população
Notícias ao Minuto

20:16 - 26/01/21 por Lusa

Mundo Covid-19

Adriano Nuvunga repudiou a atuação das autoridades policiais, em declarações aos jornalistas, à margem do lançamento de um relatório sobre os direitos humanos em Moçambique, da autoria da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM).

"A polícia tem estado na vanguarda da violação dos direitos humanos, agravando o sofrimento do povo, como quando arranca produtos alimentares destinados à venda, com o argumento de que há violação do estado de calamidade pública" por incumprimentos de horários ou regras de funcionamento, afirmou Adriano Nuvunga.

As detenções arbitrárias por alegado crime de desobediência às restrições impostas contra a pandemia são outro dos alegados abusos apontados pelo responsável.

"Esta mão dura contra pessoas que tentam sobreviver, através do comércio, acontece num contexto em que o Estado não deu nada aos mais pobres para sobreviverem enquanto ficam em casa devido à pandemia", observou.

Há duas semanas, agentes da polícia em Maputo apreenderam produtos alimentares, principalmente bebidas alcoólicas, em pequenas mercearias que funcionam nos mercados sob o argumento de violação das restrições impostas no âmbito do estado de calamidade pública.

A OAM repudiou também a atuação da polícia, comparando-a a roubo, porque a ação não foi acompanhada de inventário nem termo de apreensão que pudesse permitir a identificação dos produtos e os respetivos proprietários, em caso de obrigação legal de devolução.

A responsável máxima da Inspeção Nacional das Atividades Económicas (INAE) de Moçambique, Rita Freitas, admitiu ter havido excessos na conduta dos agentes, assegurando a restituição dos bens em caso de ilegalidade, mas assinalou que os produtos vendidos em situação de violação da lei vão reverter a favor do Estado.

Moçambique tem um total acumulado de 329 mortes por covid-19 e 34.055 pessoas infetadas pelo novo coronavírus, das quais 62% estão recuperadas.

Leia Também: Moçambique com 18 mil desalojados e 250 mil afetados por 'Eloise'

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