A decisão do Tribunal Administrativo Superior de Münster, no Estado federal alemão da Renânia do Norte-Vestfália, determina que os pedidos de asilo apresentados na Alemanha por pessoas que foram reconhecidas inicialmente como refugiados na Grécia não podem ser rejeitados com o fundamento de serem inadmissíveis.

A deliberação é datada de 21 de janeiro, mas só hoje foi conhecida publicamente.

Os juízes do Tribunal Administrativo Superior de Münster justificaram a sua decisão com os riscos que estas pessoas podem enfrentar caso sejam reenviadas e devolvidas para o território grego.

A decisão judicial surge na sequência de um recurso apresentado por dois requerentes de asilo na Alemanha, um palestiniano procedente da Síria e um eritreu, que obtiveram inicialmente o estatuto de refugiado na Grécia e a consequente proteção internacional.

Posteriormente, estas duas pessoas apresentaram um pedido de asilo junto das autoridades alemãs, pedido esse que seria rejeitado.

A deliberação judicial conhecida hoje argumenta que estas duas pessoas iriam enfrentar "dificuldades materiais extremas" caso regressassem ao território grego, em concreto à capital do país, Atenas.

De acordo com a argumentação dos juízes, estas duas pessoas não podem ser alojadas num centro de acolhimento de migrantes, nem podem ser instaladas em apartamentos ou em estruturas disponibilizadas para pessoas sem-abrigo.

"Devido ao atual cenário do mercado de trabalho e da situação económica, os queixosos não iriam encontrar trabalho caso regressassem à Grécia", indicaram igualmente os magistrados do tribunal alemão.

As organizações de defesa dos direitos humanos e dos direitos dos refugiados denunciam regularmente as condições de receção dos requerentes de asilo na Grécia que classificam como "catastróficas", em particular nos campos de processamento e de acolhimento (também conhecidos como 'hotspot') localizados nas ilhas no mar Egeu.

Mesmo depois da obtenção do estatuto de refugiado, muitas destas pessoas continuam a sobreviver em condições muito difíceis, frequentemente sem acesso a uma habitação ou ao mercado de trabalho.

A Grécia tem sido uma das principais portas de entrada para a Europa, e para o espaço da União Europeia (UE), para milhares de migrantes, oriundos maioritariamente do Médio Oriente e do Afeganistão, que fogem de conflitos e da pobreza.

Em 2015, o ano mais crítico da crise migratória que afetou o espaço europeu, a Alemanha recebeu cerca de um milhão de requerentes de asilo.

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