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Governo do Iraque adiou para outubro as eleições legislativas antecipadas

O Conselho de Ministros do Iraque decidiu hoje adiar as eleições antecipadas para 10 de outubro depois de a Comissão Eleitoral ter alertado sobre a falta de garantias de uma votação integral, justa e imparcial.

Governo do Iraque adiou para outubro as eleições legislativas antecipadas

As eleições antecipadas no Iraque estavam agendadas para o próximo dia 06 de junho.

Hoje, através de um comunicado, o gabinete do primeiro-ministro, anunciou que o governo votou "por unanimidade" a marcação das eleições para o dia 10 de outubro.

A posição foi comunicada após uma reunião extraordinária com membros da Alta Comissão Eleitoral Independente, o órgão de supervisão do processo democrático no país.

"A decisão foi tomada após o estudo de uma proposta da Comissão Eleitoral ao Conselho de Ministros que incluiu importantes razões técnicas que garantem a integridade das eleições e a igualdade de oportunidades para que todos possam concorrer de forma livre e justa", refere a mesma nota.

Inicialmente, a eleição antecipada tinha sido convocada para o dia 06 de junho, após as manifestações que se registaram em todo o país desde outubro de 2019 e que exigiram melhores serviços públicos, o fim da corrupção e medidas contra o "sectarismo endémico" no sistema político do Iraque.

O adiamento foi decidido depois de nos últimos meses vários líderes políticos e a própria Comissão Eleitoral terem alertado de que a realização das eleições em junho seria inviável por motivos "técnicos" que impediriam que fossem justas e transparentes.

A Comissão Eleitoral enviou na segunda-feira uma carta ao governo do primeiro-ministro Mustafa al Kazemi para pedir formalmente o adiamento alegando que poucos partidos políticos se tinham inscrito nas listas eleitorais e o prazo para a apresentação de candidaturas já tinha terminado.

Apesar de o Presidente iraquiano, Barham Saleh, ter ratificado em novembro de 2020 uma nova lei eleitoral - que modifica as circunstâncias eleitorais e proíbe os partidos a apresentarem listas conjuntas a nível distrital.

Mesmo assim, o Parlamento tem ainda de aprovar uma série de leis para garantir a integridade dos processos eleitorais nomeadamente a lei de formação do Colégio Federal, o único órgão com autoridade para validar os resultados e que ainda não tinha sido aprovada devido a diferenças políticas.

As divergências que marcam o sistema legislativo iraquiano são provocadas pelas posições das dezenas de partidos xiitas, sunitas, curdos e de minorias como os cristãos.

Desde que Al Kazemi convocou eleições antecipadas várias organizações como a missão das Nações Unidas no Iraque (UNAMI) apelaram às autoridades do país para que fossem aprovadas as leis necessárias para garantir eficazmente eleições justas e transparentes.

A realização de eleições foi uma das primeiras promessas de Al Kazemi que assumiu o cargo depois do antecessor, Abdel Abdelmahid, se ter demitido em novembro de 2019 durante as violentas manifestações de protesto em que morreram cerca de 600 pessoas, vítimas da repressão policial.

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