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Afeganistão: Pentágono reduz contingente, mas pode estar a violar a lei

O Governo dos EUA cumpriu a promessa de reduzir o número de militares no Afeganistão para cerca de 2.500, até hoje, uma decisão que pode estar a violar uma proibição legal de última hora do Congresso.

Afeganistão: Pentágono reduz contingente, mas pode estar a violar a lei

Na quinta-feira, o Presidente cessante dos EUA, Donald Trump, disse que o efetivo militar norte-americano no Afeganistão era o mais baixo em 19 anos e lembrou que estava cumprida a sua promessa de deixar apenas 2.500 soldados naquele país até 15 de janeiro de 2021, assegurando também uma das condições para o acordo feito com os talibãs, em fevereiro do ano passado.

"Hoje, os Estados Unidos estão mais perto do que nunca de encerrar quase duas décadas de guerra e dar as boas-vindas a um processo de paz liderado por afegãos, para conseguir um acordo político e um cessar-fogo permanente e abrangente", disse hoje o secretário de Defesa interino, Christopher Miller, num comunicado por escrito.

Miller explicou que os 2.500 militares norte-americanos que permanecem no Afeganistão são suficientes para continuar a combater os grupos extremistas da região e para treinar as forças do Governo afegão.

Contudo, de acordo com a Lei de Autorização de Defesa Nacional, aprovada há duas semanas pelo Congresso, o Pentágono foi explicitamente proibido de usar dinheiro do orçamento do ano passado e do ano corrente para reduzir o número de militares no Afeganistão para menos de 4.000.

Trump ainda vetou a medida, mas tanto a Câmara de Representantes, de maioria democrata, como o Senado, de maioria republicana, aprovaram a anulação do veto presidencial.

Na sua declaração de hoje, Miller não fez menção a esta proibição legal, tendo, pelo contrário, assinalado que o Pentágono está a preparar reduções adicionais de tropas até eliminar a presença de qualquer soldado norte-americano no Afeganistão, até final de maio.

O Pentágono ainda não explicou como enquadra a sua redução de contingente, perante a proibição legal.

Em resposta a perguntas sobre esta questão, o Pentágono limitou-se a emitir uma declaração escrita dizendo que a sua ação "respeita todas as disposições legais da Lei de Autorização de Defesa Nacional (...) que impactam a redução em curso no Afeganistão".

A legislação de Defesa fornece duas condições sob as quais o Pentágono pode contornar a proibição: uma renúncia presidencial ou um relatório ao Congresso avaliando o efeito de uma nova retirada da missão de contraterrorismo dos EUA no Afeganistão.

Contudo, até hoje, nenhuma dessas condições foi invocada pelo Pentágono.

Algumas autoridades norte-americanas questionaram a sensatez de uma retirada total, cumprindo o acordo de fevereiro de 2020 com os talibãs, tendo em conta que os níveis de violência no Afeganistão se mantêm elevados, apesar das promessas dos insurgentes de negociar um processo de paz com o Governo de Cabul.

Também não é ainda claro como irá proceder o Governo do Presidente eleito, Joe Biden, que toma posse na próxima quarta-feira.

Num passado recente, Biden defendeu a manutenção de uma pequena força de contraterrorismo no Afeganistão, como forma de garantir que grupos extremistas como a Al-Qaida não possam lançar ataques contra os Estados Unidos, mas não esclareceu em que condições fará essa reformulação.

No mês passado, quando se reuniu com autoridades afegãs em Cabul e com representantes dos talibãs no Qatar, o general Mark Milley, líder da Junta de Chefes de Estado-Maior, enfatizou a ambos os lados que, para permitir as negociações de paz, eles devem reduzir rapidamente os níveis de violência.

"Tudo depende disso", disse Milley, para explicar a possibilidade de eficácia da retirada de forças norte-americanas do terreno.

Durante a visita de Milley, o general do Exército Scott Miller, o principal comandante das forças dos EUA e da coligação internacional no Afeganistão, reconheceu, contudo, que os talibãs tinham intensificado os ataques às forças governamentais afegãs, especialmente nas províncias do sul de Helmand e Kandahar.

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