"A VPItv comunica oficialmente à opinião e à comunidade internacional a cessação momentânea das suas operações na Venezuela, após uma medida sancionatória da Comissão Nacional de Telecomunicações (CONATEL) que proíbe a criação e difusão de conteúdos audiovisuais dentro da Venezuela", explica um comunicado divulgado na rede social Twitter.

A decisão da VPItv tem lugar depois de na passada sexta-feira as autoridades confiscarem os equipamentos de transmissão, câmaras e computadores, encerrarem os estúdios e a redação, numa operação conjunta da Comissão de Telecomunicações (CONATEL) e o Serviço Integrado de Administração Tributária (SENIAT) venezuelanos, em Caracas.

Segundo a VPItv, "sem apresentar uma ordem escrita, inspecionaram as instalações, interrogaram o pessoal, solicitaram documentos e informação operacional e administrativa. Pediram as 'passwords' de acesso dos processos de transmissão e passaram revista às mensagens de correio eletrónico relacionadas com a operação da VPITV".

O comunicado destaca que "durante o procedimento foi explicado aos funcionários, de maneira clara" de que se trata de um canal internacional, com correspondentes na Venezuela e que a sede principal da televisão digital está situada na cidade de Miami, Estados Unidos.

Para a VPItv, a confiscação "viola o direito à propriedade e fecha mais uma porta à informação livre e plural, imprescindíveis em um sistema de liberdades".

Entretanto, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Imprensa da Venezuela (SNTP) manifestou preocupação pelo acontecido e pela situação dos profissionais que trabalham para a VPItv.

"São 108 trabalhadores cuja estabilidade laboral está em risco pela arbitrariedade do regime de Nicolás Maduro que usando a CONATEL e o SENIAT confiscou os equipamentos da VPItv", explicou no Twitter.

Por outro lado, o Colégio Nacional de Jornalistas (CNP, equivalente à Comissão da Carteira Profissional) acusou o Governo do Presidente Nicolás Maduro de restringir o direito à liberdade de expressão e informação não apenas "por vias indiretas mas totalmente contrárias aos princípios democráticos".

Segundo o secretário-geral do CNP, Edgar Cárdenas, o ocorrido com a VPItv deixa em "evidência que o Governo ordenou arremeter ainda mais forte contra os meios (de comunicação social) e jornalistas".

No seu entender na Venezuela abusou-se dos controlos oficiais para evitar que os jornais comprem papel para imprimir, e o sistema judicial tem sido usado para procedimentos contra os jornalistas por informar e contra cidadãos por expressarem as suas ideias publicamente.

O CNP denunciou ainda que os organismos fiscalizadores tributários têm usado sanções administrativas, de tipo fiscal, para impedir a comunicação e a livre circulação de ideias e opiniões, exercendo controlo sobre as autorizações para usar frequências radioelétricas.

"A mensagem que tentam transmitir é que são os fatores de poder que regulam a temática que deve estar presente na agenda pública", frisou.

O CNP pediu aos profissionais do setor que se mantenham alertas por considerar que o Governo do Presidente Nicolás Maduro vai arremeter com maior violência contra a imprensa e os trabalhadores.

Vários diários venezuelanos queixam-se que os seus portais têm sido alvo de ataques que os deixam temporariamente inacessíveis, através do Sistema de Nomes de Domínio (DNS, na sigla em inglês).