Numa tomada de posição um dia após as autoridades de Hong Kong terem detido mais de 50 pessoas por alegadas violações no âmbito da nova regulamentação chinesa, Josep Borrell vinca em comunicado que "estas detenções penalizam a atividade política que deveria ser inteiramente legítima em qualquer sistema político que respeite os princípios democráticos básicos".

"São a prova mais recente de que a Lei da Segurança Nacional está a ser utilizada pelas autoridades de Hong Kong e do continente para asfixiar o pluralismo político em Hong Kong e o exercício dos direitos humanos e das liberdades políticas", vinca o Alto Representante da UE para a Política Externa.

Recordando que estas detenções estão relacionadas com as eleições primárias para identificar candidatos da ala pró-democracia às as próximas eleições do conselho legislativo, Josep Borrell apela "à libertação imediata das pessoas presas".

"A UE insta as autoridades a respeitarem o Estado de direito, os direitos humanos, os princípios democráticos e o elevado grau de autonomia de Hong Kong ao abrigo do princípio 'um país, dois sistemas', tal como consagrado na Lei Básica de Hong Kong e em conformidade com as obrigações nacionais e internacionais", conclui o alto representante.

A legislação imposta no território por Pequim desde meados do ano passado prevê a prisão perpétua e a punição para quatro tipos de crimes: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional.

Tal como acontece com Macau desde 1999, para Hong Kong foi acordado a partir de 1997 um período de 50 anos com elevado grau de autonomia, a nível executivo, legislativo e judicial, com o governo central chinês a ser responsável pelas relações externas e defesa, ao abrigo do princípio 'um país, dois sistemas'.

O Governo chinês criou o Gabinete de Salvaguarda da Segurança Nacional em Hong Kong, oito dias após a entrada em vigor da nova legislação e a polícia passou também a ter poderes reforçados, para garantir o cumprimento da lei, criticada pela comunidade internacional, advogados, ativistas e jornalistas.

O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.