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França aprova extradição de ex-líder etarra por assassínio em 1980

A justiça francesa aprovou hoje o pedido de extradição para Espanha do ex-dirigente da ETA José Antonio Urrutikoetxea, para ser julgado por alegado envolvimento no assassínio do diretor da Michelin Luis Hergueta, em 1980, em Vitória.

França aprova extradição de ex-líder etarra por assassínio em 1980
Notícias ao Minuto

16:26 - 06/01/21 por Lusa

Mundo Josu Ternera

A sala de instrução do Tribunal de Recurso de Paris aprovou o pedido do Tribunal Nacional de Madrid para que "Josu Ternera" seja julgado por um crime que, se condenado, pode resultar numa pena de 30 anos de prisão.

A decisão de hoje será provavelmente alvo de recurso por Ternera perante o Supremo Tribunal, um procedimento que vai prolongar por vários meses a chegada de uma decisão definitiva.

Enquanto se espera que sejam conhecidas as motivações detalhadas dos juízes da sala de instrução, ficou claro que não aceitaram os argumentos da defesa, que na audiência de 02 de dezembro tinha insistido que os fatos estavam prescritos.

Os advogados de defesa denunciaram também que os objetivos do pedido de extradição espanhol eram "políticos" e notaram que o atentado contra Luis Hergueta foi pouco depois reivindicado pelo ETA Político Militar, uma fação "rival" do ETA Militar, ao qual o seu cliente pertencia na época.

Urrutikoetxea, atualmente com 70 anos e a viver no centro de Paris em liberdade condicional (com pulseira eletrónica) desde o final de julho de 2020, quando lhe foi concedida a saída da prisão por motivos de saúde, deve ser enviado para Espanha para ser julgado por outras duas razões.

A justiça francesa já se pronunciou definitivamente, depois de o Supremo Tribunal rejeitar os recursos do ex-dirigente etarra, a favor dessa entrega pelo atentado ao quartel da Guardia Civil de Saragoça em 1987, no qual foram assassinadas 11 pessoas, incluindo seis crianças.

O outro caso é conhecido como o das "tabernas herriko" sobre o financiamento da ETA.

Porém, para que Ternera seja entregue às autoridades espanholas, é necessário que os dois processos pendentes nos tribunais franceses sejam encerrados.

Para o primeiro caso, está marcado um julgamento para 01 de fevereiro, embora qualquer que seja a sentença pode ser alvo de recurso para o Supremo Tribunal, o que prolongaria o desenlace por vários meses.

Para o segundo, que voltou à fase de investigação, as datas preliminares foram definidas para junho.

A 01 de julho de 2020, a mesma sala de instrução do Tribunal de Recursos de Paris recusou uma ordem europeia espanhola na qual acusava Ternera de crimes contra a humanidade.

Nesse caso, os juízes consideraram que nos documentos transmitidos pelo Tribunal Nacional de Madrid constavam "imprecisões" tanto sobre a qualificação dos factos como sobre as datas dos mesmos.

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