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Wikileaks: Relator da ONU para a Tortura celebra decisão da justiça

O relator da Organização das Nações Unidas sobre a Tortura, Nils Melzer, celebrou hoje a decisão da justiça britânica de não entregar às autoridades dos EUA o fundador da Wikileaks, Julian Assange.

Wikileaks: Relator da ONU para a Tortura celebra decisão da justiça

Contudo, criticou as razões mencionadas para a decisão, "que negam a proteção da liberdade de imprensa".

A decisão da juíza britânica Vanessa Baraitser "confirma os argumentos muito perigosos usados como base da acusação dos EUA, o que na prática criminaliza o jornalismo em temas de segurança nacional", assinalou o relator em comunicado.

A sentença "cria um precedente alarmante, negando na prática aos jornalistas de investigação a proteção da liberdade de imprensa e abrindo caminho a que sejam julgados por espionagem", acrescentou, recordando os documentos que Assange revelou sobre a intervenção dos EUA nas guerras de Iraque e Afeganistão.

Baraitser recusou na segunda-feira a extradição, ao considerar que Assange poderia suicidar-se se fosse processado nos EUA, mas afastou outas razões apresentadas pelos advogados do australiano, que sustentavam que o caso tem "motivações políticas" e que o seu julgamento não seria justo.

O relator Melzer insistiu em que "nos EUA, Assange iria sofrer condições de detenção amplamente reconhecidas como tortura ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes" e recordou que nos EUA poderia ser condenado a uma pena de até 175 anos de prisão, "sob condições desumanas de quase total isolamento".

Na segunda-feira, os EUA manifestaram-se "extremamente desiludidos" com a recusa da extradição de fundador da WikiLeaks para o país, enquanto o México ofereceu asilo a Julian Assange e a companheira do ativista saudou a vitória da justiça.

A justiça norte-americana quer julgar o australiano por este ter divulgado, desde 2010, mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades militares e diplomáticas dos EUA, principalmente no Iraque e no Afeganistão.

Assange é acusado pelos Estados Unidos de cerca de duas dezenas de crimes, incluindo espionagem e divulgação de documentos diplomáticos e militares confidenciais, arriscando até 175 anos de prisão caso seja considerado culpado.

O Ministério Público britânico, em representação da justiça norte-americana, já indicou que vai recorrer da decisão do Tribunal Criminal de Old Bailey.

A decisão da justiça britânica foi já saudada também pela Amnistia Internacional (AI), que frisou, porém, as "motivações políticas" que marcam o processo.

Em Moscovo, o ex-consultor de inteligência dos Estados Unidos, Edward Snowden, também saudou a recusa da justiça britânica em extraditar Assange para os Estados Unidos, esperando que tal seja "o fim" dos processos contra o fundador do WikiLeaks.

"Que este seja o fim (do caso)", escreveu Edward Snowden na sua conta da rede social Twitter.

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