Aprovado período de transição para nova PAC e fundos para crise Covid
O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje as medidas transitórias até a nova Política Agrícola Comum (PAC) estar em plena execução, permitindo manter os pagamentos aos agricultores, e uma ajuda de oito mil milhões de euros devido à covid-19.
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Para além de terem aprovado as medidas que asseguram uma transição suave entre PAC em vigor e a futura (2021-2027), os eurodeputados deram luz verde às regras relativas à forma como agricultores, produtores agrícolas e áreas rurais podem usar os oito mil milhões de euros de ajudas contra a crise da covid-19 para financiar a sua recuperação digital, resiliente e sustentável nos próximos dois anos.
Cerca de 30% deste montante estará disponível já em 2021, enquanto os restantes 70% serão distribuídos em 2022.
A legislação, aprovada com 653 votos a favor, 19 contra e 22 abstenções, deverá receber ainda o aval do Conselho da União Europeia.
A conclusão da reforma da PAC é a prioridade da presidência portuguesa da UE para esta área.
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