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Portugal quer dar "o impulso definitivo" ao modelo social europeu

A presidência portuguesa da União Europeia quer dar "o impulso definitivo" à concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, com a Cimeira Social como "grande momento" do semestre, afirma o ministro dos Negócios Estrangeiros em entrevista à Lusa

Portugal quer dar "o impulso definitivo" ao modelo social europeu
Notícias ao Minuto

06:52 - 16/12/20 por Lusa

País Santos Silva

Um "grande objetivo da presidência portuguesa da União Europeia (UE) é poder dizer, quando terminar, que foi na presidência que foi dado o impulso definitivo à realização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, isto é, a avançar no domínio da proteção social e, em geral, do modelo social europeu", diz Augusto Santos Silva.

Esse impulso será dado na Cimeira Social, que o ministro aponta como "o grande momento" da presidência, marcada para 07 e 08 de maio, no Porto.

A Cimeira, explica, vai estruturar-se em "duas grandes realizações ligadas entre si".

"Uma conferência de alto nível reunindo as instituições europeias, os Estados-membros, os parceiros sociais, as organizações não-governamentais e a academia, as universidades e centros de investigação, em torno da agenda social europeia. E a realização do Conselho Europeu informal, também dedicada aos temas da agenda social, da qual se espera um grande impulso político para a implementação do Plano Europeu dos Direitos Sociais", enumera.

Na agenda vão estar "coisas muito concretas", como "a nova garantia para a infância, a nova diretiva regulamentar sobre o quadro europeu do salário mínimo, o reforço da garantia jovem, uma nova abordagem política das questões do envelhecimento [...] e avanços" no domínio da União Europeia para a Saúde.

A garantia para a infância, diz, "tem uma missão muito clara, mas muito forte", de "impedir que qualquer criança europeia se veja excluída, por razões financeiras, dos cuidados de saúde ou de educação".

Também o reforço da garantia jovem, que passa pelo acesso dos jovens "à educação e à formação profissional, à proteção e à transição da etapa de formação para a vida ativa".

No caso do envelhecimento, o objetivo é "garantir formas ativas de envelhecimento e de participação dos mais idosos na vida social" e "enfrentar o desafio do quase inverno demográfico que vários países europeus já vivem".

Na diretiva sobre salário mínimo europeu, aponta ainda, não está em causa estabelecer um valor único, que "seria um absurdo dadas as divergências económicas entre os Estados-membros", mas "garantir um quadro de referência europeu para o salário mínimo".

Um mesmo enquadramento tem sido defendido por "vários Estados-membros, incluindo Portugal", para a garantia de um rendimento mínimo universal, como o que em Portugal se designa Rendimento Social de Inserção.

Além destas, Santos Silva refere outras questões diretamente relacionadas com a aplicação do Pilar dos Direitos Sociais como "toda a dimensão da igualdade e da não discriminação", que inclui a diretiva "de participação das mulheres nas administrações das empresas, a diretiva sobre a transparência salarial, a estratégia de realização dos direitos e de não discriminação das pessoas em função da sua orientação sexual", entre outras.

O Pilar Europeu dos Direitos Sociais é um texto, não vinculativo, de 20 princípios para promover os direitos sociais na Europa, aprovado em Gotemburgo (Suécia) em novembro de 2017.

O texto defende um funcionamento mais justo e eficaz dos mercados de trabalho e dos sistemas de proteção social, nomeadamente ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.

A Comissão Europeia está a preparar a sua proposta para o plano de ação e deve apresentá-la formalmente no primeiro trimestre de 2021, cabendo à presidência portuguesa conduzir o debate e negociar um compromisso entre os 27 que permita 'fechar' um acordo em maio.

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