"O caso é adiado provisoriamente para 23 de fevereiro de 2021 para a resolução das questões pendentes sobre os procedimentos de preparação do julgamento", disse a juíza Nompumelelo Radebe.

A juíza explicou que a audição do tribunal nessa data visa 'certificar' o início do julgamento do ex-chefe de Estado sul-africano, de acordo com "as diretivas estabelecidas pelo juíz presidente em 7 de novembro de 2018".

Nesse sentido, a juíza afirmou que está pendente "a sentença do pedido judicial da empresa de armamento francesa Thales, ouvido pelo tribunal em 26 de outubro 2020".

Segundo a juíza, o tribunal quer também "mais esclarecimentos sobre a retoma do tráfego aéreo internacional no âmbito das restrições da covid-19, que afeta testemunhas e a deslocação do estrangeiro do representante da Thales, o senhor Durrant".

A juíza concluiu explicando que está pendente ainda "a resposta do Estado [sul-africano] ao pedido judicial da Thales solicitando mais provas substanciais, datado de 23 novembro de 2020, esta ordem foi instruída pelo tribunal em Pietermaritzburg, em 8 de dezembro de 2020".

O Presidente sul-africano Cyril Ramaphosa anunciou em 11 de novembro a retoma dos voos internacionais para todos os países, depois de o Governo ter encerrado as fronteiras desde o final de março para combater a pandemia da Covid-19 no país.

No processo penal a decorrer em Pietermaritzburg, Jacob Zuma, com 78 anos, que governou a África do Sul entre 2009 e 2018, enfrenta várias acusações de associação ilícita, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro por envolvimento em operações, supostamente fraudulentas, a favor de um contrato público de aquisição de armamento com o grupo francês Thales de mais dois mil milhões de dólares, em 1999, quando era vice-presidente da República.

A audiência do caso foi adiada em 8 de setembro para esta terça-feira, 8 de dezembro, pelo juiz responsável pelo processo.

Inicialmente previsto para maio, o julgamento de Zuma foi numa primeira fase adiado para junho devido à pandemia de covid-19, tendo sido posteriormente alterado para setembro por razões administrativas.

Zuma negou sempre todas as acusações, que foram retiradas ao ser nomeado chefe de Estado em 2009, afirmando ser uma 'caça às bruxas' política do partido no poder, na altura liderado pelo Presidente Thabo Mbeki, que governou entre 1999 e 2008.

As acusações contra o antigo chefe de Estado sul-africano foram reinstituídas em março de 2018, pelo Presidente Cyril Ramaphosa, um mês depois de Zuma ter sido forçado a renunciar ao cargo pela direção do Congresso Nacional Africano (ANC), no poder desde 1994.

Neste processo de corrupção, apenas houve duas condenações - a de Schabir Shaik, ex-consultor financeiro e amigo de Zuma, que foi preso por 15 anos em 2005 por solicitar um suborno em nome do ex-chefe de Estado à Thint, a subsidiária local da empresa francesa de armas Thales, mas que foi libertado em liberdade condicional em 2009.

O segundo condenado, Tony Yengeni, destacado membro da direção do ANC, foi preso em 2006 por receber uma 'viatura de luxo' de uma das firmas participantes no concurso público, mas apenas cumpriu cinco meses da pena de prisão de quatro anos.

O programa de aquisição militar sul-africano no final da década de 1990 envolveu a compra de armamento e equipamento militar pelo Governo do Congresso Nacional Africano, liderado por Nelson Mandela, em 1999, no valor de 30 mil milhões de rands (cinco mil milhões de dólares em 1999, cerca de 1,5 mil milhões de euros ao câmbio atual).

A aquisição de armamento, popularmente conhecida por 'Acordo de Armas', envolveu várias empresas europeias da Alemanha, Itália, Suécia, Reino Unido, França e África do Sul.

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