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Novas manifestações contra projeto-lei polémico em França

Protestos contra um polémico projeto-lei sobre "segurança global" ocorreram hoje em quase 90 cidades em França, apesar de o Governo francês ter anunciado, entretanto, a intenção de rever os aspetos mais controversos do novo diploma.

Novas manifestações contra projeto-lei polémico em França
Notícias ao Minuto

16:43 - 05/12/20 por Lusa

Mundo França

Estas manifestações juntaram-se a outras ações de protesto que tinham sido convocadas igualmente para este sábado pelos sindicatos para denunciar a crescente precariedade do emprego em França.

Por exemplo, segundo relatou a agência France-Presse (AFP), vários milhares de pessoas, incluindo muitos elementos do movimento social dos "coletes amarelos", desfilaram hoje na capital do país, Paris, contra a precariedade do mercado de trabalho e em defesa pelas liberdades.

Os protestos de hoje decorreram sob fortes medidas de segurança, depois de no passado sábado algumas manifestações, convocadas igualmente para contestar o polémico projeto-lei, terem degenerado em confrontos entre as forças policiais e ativistas mais radicais.

Aprovado no passado dia 24 de novembro pelos deputados da Assembleia Nacional (câmara baixa do parlamento francês), o controverso projeto-lei sobre "segurança global" visa expandir alguns poderes e fornecer uma maior proteção às forças de ordem pública.

Entre outros aspetos, o texto adotado em novembro prevê um controlo da gravação e da divulgação indevida (com possível punição) de imagens relacionadas com as forças de ordem pública, algo que foi classificado por várias vertentes da sociedade francesa como um ataque à liberdade de imprensa e de expressão.

O Governo francês já admitiu, entretanto, retirar este artigo específico do projeto-lei, mas os organizadores das manifestações de hoje consideram isso como insuficiente e exigem a retirada total do novo diploma que qualificam como liberticida.

Na passada quarta-feira, o executivo francês anunciou que o controverso artigo ia ser totalmente revisto e o Presidente francês, Emmanuel Macron, assegurou na sexta-feira que na nova formulação não será proibido gravar e divulgar imagens de elementos das forças policiais.

A polémica em redor deste diploma surge num momento em que o país tem sido abalado por alguns casos de violência policial, bem como num contexto de crescentes críticas contra Macron.

Numa entrevista publicada na sexta-feira, Emmanuel Macron negou que o projeto-lei em questão constitua um ataque às liberdades fundamentais.

Em relação aos recentes casos de violência policial ocorridos no país, o chefe de Estado francês reconheceu alguns atos violentos por parte das forças policiais, que classificou como "inadmissíveis" e que serão sancionados, mas também defendeu que, na sua maioria, as forças de ordem francesas atuam com moderação e dentro das regras deontológicas.

Após a adoção pela Assembleia Nacional, o contestado projeto-lei deverá ser apresentado e discutido em janeiro de 2021 no Senado francês (câmara alta do parlamento).

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