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Cabo Verde negoceia regularização de 16,7 milhões de taxa

Cabo Verde está a negociar a regularização de 20 milhões de dólares (16,7 milhões de euros) de taxa comunitária, para ter "voz plena" na Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental e as suas especificidades atendidas, disse fonte oficial. 

Cabo Verde negoceia regularização de 16,7 milhões de taxa
Notícias ao Minuto

15:20 - 30/11/20 por Lusa

Mundo CEDEAO

"Sabemos que umas das questões que impedem Cabo Verde de exercer a sua qualidade de membro da CEDEAO é a questão dos atrasos na transferência da taxa comunitária", disse o ministro da Integração Regional, Rui Figueiredo Soares, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para fazer o balanço de uma visita de uma semana ao Senegal e à Nigéria.

Nos encontros com várias entidades senegalesas, nigerianas e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), o ministro revelou que foram discutidos assuntos como o atendimento das especificidades do país enquanto pequeno Estado insular e o atraso no reembolso da taxa comunitária por parte de Cabo Verde.

Rui Figueiredo Soares explicou que os atrasos referem-se às transferências das retenções feitas ao nível das alfândegas, que rondam os 20 milhões de dólares, de vários anos acumulados que os sucessivos governos do país não conseguiram pagar.

Em 2015, 2016 e 2017 foram feitos alguns pagamentos, segundo o ministro, indicando que o Governo está a procurar formas alternativas de regularizar essas dívidas, lembrando, entretanto, que tudo se torna mais difícil neste contexto da pandemia de covid-19.

"Mas vamos procurar ativamente com parceiros e levamos esta questão também para ajudarmos a equacionar formas de resolver os atrasados, que será uma questão de honra e de abrir caminho para a nossa participação efetiva na CEDEAO", salientou Rui Soares, para quem Cabo Verde quer dar "passos específicos" para ter "voz plena" na comunidade africana.

Por outro lado, deixou claro que esses reembolsos atrasados têm a ver também com o facto de Cabo Verde não beneficiar dos grandes projetos infraestruturais que existem por parte da CEDEAO no continente.

"Isto é, nós não transferimos, é verdade, mas também não beneficiamos dos grandes investimentos em termos de infraestruturas rodoviárias, na agricultura, até de comércio e indústria, que são investimentos que são feitos na parte continental da CEDEAO", frisou o ministro, esperando chegar a um entendimento com a comissão sobre essa regularização.

"Nós defendemos que, sim senhor, há esses atrasados, é preciso reconhecê-lo, mas Cabo Verde investiu durante estes anos devido à sua insularidade, devido às suas grandes dificuldades, teve de investir para ultrapassar as dificuldades ao nível dos portos, dos aeroportos, dos hospitais", enumerou o governante.

Neste momento, avançou que Cabo Verde está a lançar esta "discussão aberta" e está a negociar esta questão com a CEDEAO e com os parceiros, nomeadamente o Senegal e a Nigéria, país onde se situa da sede da comunidade.

O ministro traçou vários cenários para essas contribuições atrasadas, nomeadamente acerto de contas e/ou perdão da dívida, uma questão que está em cima da mesa, tendo sido referida pelo secretário-geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.

"Serão cenários a serem contemplados, juntamente com os nossos parceiros que se interessam pelo reforço da presença de Cabo Verde na CEDEAO, para conseguirmos resolver esta questão", perspetivou o titular da pasta da Integração Regional.

Nos vários encontros, Rui Figueiredo Soares avançou que os responsáveis políticos manifestaram "grande abertura" na questão de dar um tratamento diferenciado a Cabo Verde, devido às suas dificuldades inerentes ao facto de ser um arquipélago, ter um mercado pequeno e equilíbrios sociais e demográficos frágeis.

Sobre esta questão, o ministro adiantou que Cabo Verde está a elaborar um estudo, que deverá ficar pronto em janeiro nas línguas portuguesa, inglesa e francesa para apresentar aos parceiros.

A adesão à moeda única na CEDEAO, em que Cabo Verde ainda não manifestou a sua posição oficial, a livre circulação de pessoas e bens, o direito de instalação, a tarifa externa comum, são alguns dos assuntos a serem abordados no estudo, ainda segundo Rui Figueiredo Soares.

"São questões que vão estar em cima da mesa e que nós estamos a aprimorar neste estudo para podermos ter condições de defender este tal atendimento das especificidades de Cabo Verde enquanto pequeno Estado insular", concluiu.

Na sua primeira missão a esses países, Rui Figueiredo Soares teve encontros com a ministra dos Negócios Estrangeiros do Senegal, Aisata Tal Sal, que deverá visitar Cabo Verde ainda este ano, e com o ministrodos Negócios Estrangeiros da Nigéria, Geoffrey Onyeama.

O governante cabo-verdiano foi ainda foi recebido pelo Presidente do Senegal, Macky Sal, a quem entregou a mensagem do seu homólogo cabo-verdiano, Jorge Carlos Fonseca, encontrou-se com o presidente da Comissão da CEDEAO, Jaean Claude Kassi Brou, e com vários comissários da comunidade.

Além de Cabo Verde, fazem parte da CEDEAO o Benim, Burkina Faso, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Conacri, Guiné-Bissau, Libéria, Mali, Níger, Nigéria, Senegal, Serra Leoa e Togo.

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