Lei francesa que impede difusão de imagens de polícias é "um desastre"
O Sindicato Nacional de Jornalistas francês considera que o artigo 24.º da nova lei de Segurança Global que visa travar a difusão de imagens de polícias com intenção maliciosa é "um desastre" para os direitos de todos os franceses.
© Getty Images
Mundo Sindicato
"Esta lei é um desastre e esperamos que o Senado intervenha para conseguir travar esta ameaça grave aos direitos fundamentais dos franceses", afirmou à agência Lusa Dominique Pradalié, secretária-geral do Sindicato Nacional dos Jornalistas.
O artigo 24.º da nova lei de Segurança Global prevê até um ano de prisão e uma multa de 45 mil euros a quem filme e divulgue imagens das forças de segurança em plena intervenção, sempre que essas imagens se destinem a um uso malicioso, nomeadamente nas redes sociais, que possa ameaçar a integridade física e psicológica dos agentes envolvidos.
Mas para os jornalistas as motivações para a introdução desta nova lei são bastante diferentes.
"A polícia quer impedir os jornalistas de testemunharem o que se passa nas ruas de França. Eles têm um sistema de impunidade organizado. [...] Se a lei passar, a polícia vai poder filmar o que quer, nos ângulos que entenderem, mas não os jornalistas. A questão é saber se as televisões vão passar as imagens da polícia em vez de reportagens", questionou Dominique Pradalié.
A nova norma foi aprovada em primeira leitura esta semana pela Assembleia Nacional e o primeiro-ministro, Jean Castex, anunciou em seguida a criação de uma comissão independente para reescrever o artigo 24.º. Mas hoje, Richard Ferrand, presidente do parlamento francês, mostrou-se contra esta solução já que a revisão do artigo caberia aos deputados.
Ao mesmo tempo, esta discussão acontece depois da difusão de imagens que põem novamente em causa o comportamento das forças policiais como os incidentes na Praça da República quando a polícia retirou à força centenas de refugiados que faziam um protesto pacífico e o espancamento por quatro polícias de um produtor de música na entrada dos seus estúdios em Paris.
Para o Sindicato Nacional de Jornalistas, a violência policial é também uma realidade quotidiana para os seus aderentes e em dois anos já foram assinalados mais de 200 incidentes com as forças de segurança no país.
"Os jornalistas são bloqueados, insultados, impedidos de passar, o material é apreendido ou partido, o material de proteção é destruído e carteiras de jornalista rasgadas. Os jornalistas são feridos de forma grave. Nunca se tinha visto nada disto", lamentou a secretária-geral do sindicato.
Os sindicatos de jornalistas em França convocaram para este sábado uma manifestação para a supressão do artigo 24.º. Em Paris, o prefeito da polícia proibiu o protesto devido à situação sanitária.
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