Numa resolução aprovada por 455 votos a favor, 145 contra e 71 abstenções, o Parlamento Europeu sublinhou que se "estima que cerca de 200 mil mulheres interrompam a gravidez todos os anos na Polónia, sendo forçadas a realizar abortos clandestinos", através do uso de pílulas abortivas e sem supervisão médica profissional.

A resolução acrescenta que pelo menos 30 mil mulheres são obrigadas a viajar todos os anos da Polónia para o exterior para (...) fazerem um aborto" e que esse acesso "está vinculado ao pagamento de serviços, o que significa que não são acessíveis a todas as mulheres".

Os eurodeputados condenaram "veementemente" o acórdão da Constituição polaca e o "retrocesso em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos" desta decisão que, dizem, "põe em perigo a saúde e a vida das mulheres" no país.

Além disso, o PE lamenta que a decisão tenha sido tomada "num momento em que as restrições sanitárias", devido ao coronavírus, "minam seriamente o processo democrático" no país.

A decisão do Tribunal Constitucional polaco foi tomada "por juízes eleitos por políticos da coligação liderada pelo partido Ley e Justiça (PiS), de quem dependem totalmente".

O texto aprovado pelo PE insta o parlamento e as autoridades polacas "a absterem-se de qualquer outra tentativa de restringir o acesso à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos", considerando que tais medidas "contrariam o princípio da não regressão ao abrigo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ".

Sobre os protestos que se espalharam por todo o país contra esta decisão do tribunal, os eurodeputados também condenaram "a força excessiva e desproporcionada e a violência exercida contra os manifestantes".

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