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Tribunal de Díli está a ouvir detidos sobre ligações ilegais à Internet

O Tribunal de Díli continua na sexta-feira o primeiro interrogatório judicial a dois detidos, incluindo o máximo responsável da operadora de telecomunicações Telemor, que hoje foram ouvidos durante todo o dia, numa investigação de ligações ilegais à Internet.

Tribunal de Díli está a ouvir detidos sobre ligações ilegais à Internet

Em causa está uma investigação que levou às detenções no início da semana do responsável da Telemor, cidadão vietnamita, e do responsável da empresa Elite Computers, cidadão indonésio.

Os dois foram inicialmente acusados de burla informática e de fraude fiscal, crimes a que o Ministério Público juntou hoje a acusação de branqueamento de capitais, segundo fontes conhecedoras do processo.

Hoje, e no âmbito da mesma investigação, agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) detiveram o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), João Oliveira Freitas, que deverá ser ouvido no Tribunal de Díli no fim de semana.

A audiência de hoje com os primeiros dois arguidos do processo foi uma das mais longas de sempre no Tribunal de Díli, segundo advogados de defesa, prolongando-se desde a manhã até cerca das 22:00 locais, altura em que foi interrompida para as alegações finais e decisão sobre eventuais medidas de coação.

Advogados de defesa -- os arguidos estão a ser representados pelo escritório CRA e pelo advogado timorense Pedro Aparício -, explicaram que a sessão de hoje foi particularmente demorada devido à natureza técnica e complexa do assunto.

Dificuldades linguísticas fizeram igualmente prolongar a audição.

A detenção de João Oliveira Freitas, com base num mandado de captura do Tribunal de Díli, foi executada no complexo do Ministério dos Transportes e Comunicações, onde está a sede da ANC.

Os agentes do SIC realizaram buscas na sede da ANC, apreendendo material informático e documentação relacionada com as duas empresas envolvidas no processo até ao momento, a Telemor e a Elite Computers.

Fontes conhecedoras do processo explicaram à Lusa que a Telemor terá contratado a Elite Computers para o fornecimento de serviços de acesso à Internet.

Esta empresa, por seu lado, estaria a garantir os serviços de ligação através de uma ligação por satélite com base em Atambua, na metade indonésia da ilha de Timor.

Esta semana agentes têm estado nos escritórios das duas empresas, a desligar servidores, conexões da Elite Computer com vários ministérios e outras instituições do Estado, incluindo a própria PNTL.

Os agentes fizeram ainda a apreensão de vários ficheiros informáticos.

O mandado inclui a investigação ao 'data centre' da Telemor, a terceira operadora a instalar-se no país, subsidiária do grupo estatal de telecomunicações vietnamita Viettel Group.

Os agentes registaram ainda a palavra-passe de acesso ao controlo do sistema de dados da Elite Computer que, alegadamente, usava uma ligação ilegal por satélite a partir de Atambua, na Indonésia.

Segundo o processo, essa ligação estava a ser usada ilegalmente desde 2012.

Fontes do setor das telecomunicações em Timor-Leste disseram à Lusa que por várias vezes, nos últimos anos, tinham alertado responsáveis no país sobre alegadas ilegalidades envolvendo a Telemor.

Uma das questões apontadas, referiram as mesmas fontes, foi o facto da Telemor ter tido acesso a frequências de transmissão que teriam sido dadas "há vários anos" supostamente apenas para testes, mas que acabaram por ser usadas para fornecer serviços comerciais.

Outro dos problemas apontados à Telemor, propriedade do grupo vietnamita Viettel, é a questão da entrega de cartões SIM a clientes sem o registo necessário tendo em conta as provisões para prevenção de combate ao crime organizado.

Leia Também: Covid-19: Timor-Leste regista novo caso num cidadão estrangeiro

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