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Polícia timorense detém presidente da Autoridade Nacional de Comunicações

A Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) deteve hoje o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), João Oliveira Freitas, no âmbito do processo que levou à detenção esta semana do responsável máximo da operadora Telemor.

Polícia timorense detém presidente da Autoridade Nacional de Comunicações
Notícias ao Minuto

06:39 - 26/11/20 por Lusa

Mundo Timor

A detenção de João Oliveira, com base num mandado de captura do Tribunal de Díli, foi executada no complexo do Ministério dos Transportes e Comunicações, onde está a sede da ANC.

Os agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) da PNTL realizaram buscas na sede da ANC, apreendendo material informático e documentação relacionada com as duas empresas envolvidas no processo até ao momento, a Telemor e a Elite Computers.

As detenções coincidiram com a apresentação ao Tribunal de Díli dos dois primeiros detidos no âmbito desta investigação, os responsáveis da Telemor e da Elite Computers, que cumprem hoje as 72 horas de detenção.

Os dois homens estão a ser ouvidos desde meio da manhã, hora local, devendo ser hoje conhecidas eventuais medidas de coação a aplicar.

João Oliveira Freitas só deverá ser apresentado ao tribunal mais tarde.

Os dois são acusados de fraude fiscal e burla informática por alegada conexão ilegal de serviços de internet os quais estavam a ser fornecidos a vários Ministérios e até à própria PNTL.

Advogados da operadora Telemor garantiram à Lusa que os serviços da empresa estão a funcionar com normalidade apesar das detenções.

Fontes ligadas ao processo explicaram à Lusa que a Telemor terá contratado a Elite Computers para o fornecimento de serviços de acesso à internet.

Esta empresa, por seu lado, estaria a garantir os serviços de ligação através de uma ligação por satélite com base em Atambua, na metade indonésia da ilha de Timor.

Esta semana agentes têm estado nos escritórios das duas empresas, a desligar servidores, conexões da Elite Computer com vários ministérios e outras instituições do Estado, incluindo a própria Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).

Fizeram ainda a apreensão de vários ficheiros informáticos.

O mandado inclui a investigação ao 'data centre' da Telemor, a terceira operadora a instalar-se no país, subsidiária do grupo estatal de telecomunicações vietnamita Viettel Group.

Os agentes registaram ainda a palavra-passe de acesso ao controlo do sistema de dados da Elite Computer que, alegadamente, usava uma ligação ilegal por satélite a partir de Atambua, na Indonésia.

Segundo o processo, essa ligação estava a ser usada ilegalmente desde 2012.

O mandado inicial baseia-se, segundo fontes do setor, em determinações recentes da Autoridade Nacional de Comunicações (ANC), que considera não estar a ser cumprida a legalidade no uso das ligações.

Em causa estão os crimes de burla informática e fraude fiscal, segundo a Tatoli, que refere que a Elite Computer foi responsável pela instalação, entre outros, dos sistemas de CCTV na cidade de Díli e do posto integrado da fronteira terrestre.

Leia Também: Timor-Leste inicia negociação para adesão do país à OMC

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