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CE quer combater contrafação e proteger mais a propriedade intelectual

A Comissão Europeia apresentou hoje um plano de ação para aumentar a salvaguarda da prioridade intelectual, visando utilizá-la como motor para o crescimento económico da União Europeia (UE) em altura de crise, enquanto combate também a contrafação.

CE quer combater contrafação e proteger mais a propriedade intelectual

Em causa está o novo "plano de ação em matéria de propriedade intelectual para ajudar as empresas, especialmente as de pequena e média dimensão (PME), a tirar o máximo partido das suas invenções e criações", hoje divulgado pelo executivo comunitário.

O objetivo de Bruxelas é que a propriedade intelectual seja "um motor essencial da economia e ajuda as empresas a valorizar os seus ativos incorpóreos", isto depois de a crise gerada pela pandemia de covid-19 ter "colocado em evidência certas dependências em relação à inovação e às tecnologias críticas".

Para melhorar a salvaguarda de tais direitos, o novo plano de ação visa, em concreto, a "atualização de uma série de ferramentas existentes de propriedade intelectual e a sua adaptação à era digital", incluindo melhorias nos certificados para medicamentos e para produtos fitofarmacêuticos patenteados.

Prevê-se, igualmente, um reforço das indicações geográficas agrícolas, com Bruxelas a admitir a criação de um sistema semelhante para outros produtos ao nível da UE, e a falar ainda na criação de um sistema de patente unitária, com vista à criação de um balcão único para a aplicação das patentes em toda a UE.

O combate à fraude é outro dos objetivos deste plano de ação, estimando o executivo comunitário que a importação de mercadorias de contrafação e pirateadas seja equivalente a 6,8% do PIB da UE.

Nesta área, Bruxelas vai tentar articular-se melhor com titulares de direitos de propriedade intelectual, intermediários (como as plataformas de comércio 'online') e as autoridades responsáveis pela aplicação da lei, visando utilizar ferramentas adequadas e novas tecnologias.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia quer "reforçar a posição da UE enquanto líder na definição de normas a nível internacional no domínio da propriedade intelectual", o que passa por "agilizar a resposta europeia face a práticas desleais cometidas por intervenientes de países terceiros, como a espionagem industrial ou tentativas de apropriação inadequada".

E uma vez que apenas 9% das PME recorre à proteção da propriedade intelectual na UE, a Comissão Europeia prevê nesta estratégia melhorar a informação e o aconselhamento dado a estas empresas de menor dimensão.

Além disso, a instituição pretende criar um novo sistema de assistência financeira dotado de 20 milhões de euros provenientes de fundos do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) para ajudar as PME afetadas pela crise da covid-19 a alavancar as suas carteiras de direitos próprios.

A área dos direitos autorais também é abrangida, sendo que o executivo comunitário quer "melhorar a infraestrutura de direitos de autor e tomar medidas para mobilizar melhor os dados protegidos por propriedade intelectual".

Este plano de ação, que será complementado por ações mais concretas ainda sem data, insere-se na nova estratégia industrial da UE, adotada em março passado.

Ativos como marcas, desenhos, modelos e patentes pesam cada vez mais na estrutura económica europeia, desde logo porque as indústrias com utilização intensiva de direitos de propriedade intelectual representam 45% do total do PIB e 93% de todas as exportações da UE.

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