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Tailândia ordena repressão de movimento pró-democracia sem contenções

O primeiro-ministro tailandês, Prayut Chan-o-cha, ordenou hoje às forças de segurança que reprimam sem contenções o movimento pró-democracia, enquanto organizações humanitárias denunciam o uso de canhões de água e gás lacrimogéneo contra os manifestantes.

Tailândia ordena repressão de movimento pró-democracia sem contenções
Notícias ao Minuto

16:35 - 19/11/20 por Lusa

Mundo Tailândia

Prayut, que tomou o poder através de um golpe de Estado em 2014 e cuja demissão é exigida pelos manifestantes, avisou que a lei será aplicada com todo o rigor.

"A situação ainda não foi resolvida e ameaça tornar-se ainda mais conflituosa, levando a mais violência", disse, em comunicado.

Se deixarmos andar, a situação "pode causar danos à nação e à nossa instituição mais querida", acrescentou, referindo-se à monarquia.

Na terça-feira, uma manifestação em frente ao parlamento resultou em confrontos entre manifestantes, polícias e ultra-monárquicos, que marcaram uma escalada da violência, com 55 feridos, incluindo seis pessoas baleadas.

O protesto de terça-feira foi realizado para encorajar os deputados a aprovar uma proposta que levaria a uma mudança constitucional substantiva, incluindo medidas para limitar o poder da monarquia.

Na quarta-feira, 20.000 manifestantes, de acordo com uma estimativa da agência de notícias francesa AFP, desafiaram novamente as autoridades no centro de Banguecoque.

Os manifestantes reuniram-se pacificamente num grande cruzamento e, mais tarde, do lado de fora da sede da polícia nacional, que tinha os seus portões protegidos com arame farpado e a polícia antimotim.

Os manifestantes disseram que queriam expressar a sua raiva pelo que consideraram como uso desproporcional da força pela polícia, que na terça-feira usou canhões de água com elementos químicos e gás lacrimogéneo contra os manifestantes.

Este episódio de violência foi o pior nos vários meses que já duram os protestos liderados por estudantes, que organizam manifestações com milhares de pessoas em todo o país.

No comunicado hoje divulgado, Prayut acrescentou que o Governo e as autoridades de segurança devem fazer cumprir todos os aspetos da lei.

Isso pode significar um crescimento das acusações, já que uma interpretação rígida da legislação implica que qualquer crítica ao rei ou à família real, incluindo comentários nas redes sociais, é considerada crime de lesa-majestade, punível com vários anos de prisão.

O rei Maha Vajiralongkorn pediu, em junho, ao Governo para suspender a aplicação das leis anti-lesa-majestade, além de que, de acordo com organizações de direitos humanos, há outros artigos da lei que podem ser usados contra ativistas pró-democracia .

Questionada pela AFP sobre se o governo deu luz verde à polícia para fazer cumprir a lei de lesa-majestade, a porta-voz Anucha Burapachaisri não descartou a possibilidade, sublinhando que "os manifestantes devem obedecer a todas as leis em geral".

A organização humanitária Human Rights Watch (HRW) considerou os métodos policiais "excessivos" e pediu às autoridades que atendessem a um pedido de contenção lançado pela ONU.

O diretor da HRW Ásia, Brad Adams, pediu mesmo uma investigação imparcial sobre a violência registada na terça-feira, sendo que, de acordo com a Associação dos Advogados tailandeses para os Direitos Humanos, desde julho, foram acusados 175 manifestantes de sedição ou crimes relacionados com reuniões públicas.

Uma sessão conjunta da Câmara e do Senado debateu, na quarta-feira, sete propostas com emendas à Constituição, incluindo artigos sobre o estatuto da monarquia.

A monarquia é uma instituição virtualmente intocável na Tailândia, que muitos cidadãos comuns consideram o coração e a alma da nação e já era esperado que a proposta não fosse aprovada.

Duas propostas para estabelecer um comité para a redação da Constituição foram aprovadas.

Uma das propostas, iniciada pela coligação do Governo, pede que o comité seja composto por uma mistura de membros nomeados e eleitos, enquanto a outra, apoiado pela oposição parlamentar, diz que todos os membros devem ser eleitos.

As outras propostas não foram aprovadas nesta primeira votação.

As propostas aprovadas deverão passar por segunda e terceira votações daqui a cerca de um mês.

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