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Parlamento Europeu recusa reabrir negociações sobre Estado de direito

O presidente e os líderes dos grupos políticos do Parlamento Europeu (PE) recusaram-se hoje a reabrir o acordo sobre o mecanismo do Estado de direito e exortaram o Conselho Europeu a ratificar o plano de relançamento da UE.

Parlamento Europeu recusa reabrir negociações sobre Estado de direito
Notícias ao Minuto

17:56 - 18/11/20 por Lusa

Mundo Europa

"As instâncias dirigentes do PE deploram o atraso e reafirmam que os acordos negociados, tanto o do quadro financeiro plurianual como o do Estado de direito, são acordos concluídos e não podem, em nenhum caso, ser reabertos", afirmaram os líderes políticos em comunicado, após a reunião da Conferência de Presidentes do PE, que contou com a participação dos líderes das famílias políticas europeias e do presidente do PE, David Sassoli.

Afirmando que não será feita "nenhuma nova concessão", os eurodeputados exortaram também o Conselho Europeu a "adotar o pacote e iniciar o processo de ratificação assim que possível".

"O PE já tinha adotado a sua opinião sobre a decisão relativa aos recursos próprios a 16 de setembro, com tempo suficiente para permitir ao Conselho e aos Estados membros ratificarem a decisão antes de 2020", frisa o documento.

Na segunda-feira, numa reunião de embaixadores dos 27 junto da UE, em Bruxelas, Hungria e Polónia inviabilizaram a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual para os próximos sete anos e do novo Fundo de Recuperação, ao vetarem a questão dos recursos próprios, isto é, a possibilidade de a Comissão Europeia ir aos mercados emitir dívida para gerar financiamento.

O veto imposto por Budapeste e Varsóvia deveu-se ao acordo para um mecanismo que condiciona ao respeito do Estado de direito o acesso ao orçamento plurianual da UE, feito entre a presidência alemã do Conselho da UE e o Parlamento Europeu (PE) a 05 de novembro.

Em julho, após uma maratona negocial que se arrastou por quatro noites e cinco dias, os chefes de Estado e de Governo dos 27 chegaram finalmente a um compromisso sobre o orçamento plurianual da UE para 2021-2027, no montante de 1,07 biliões de euros, e um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros.

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