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Grupo europeu afirma que Hungria suspendeu a luta contra a corrupção
O Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa afirmou hoje que a luta contra a corrupção na Hungria é "globalmente insatisfatória", depois do veto de Budapeste ao orçamento da União Europeia para 2021-2027.
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Mundo Hungria
O relatório de cumprimento da luta contra a corrupção entre deputados, juízes e procuradores garante que a Hungria apenas "implementou de forma satisfatória" cinco das 18 recomendações feitas na avaliação de 2015.
O documento recorda que está pendente a melhoria do nível de transparência e consulta no processo legislativo, assim como a relação com os grupos de pressão e a adoção de um código de conduta.
Além disso, também não foi colocado em funcionamento um regulamento sobre conflitos de interesse, a unificação de formato da declaração de património e a revisão da impunidade generalizada.
Por outro lado, o organismo europeu aplaude as alterações à Lei da Assembleia Nacional que proíbem ou restringem certas atividades aos deputados.
Em resposta, as autoridades húngaras afirmaram que "o Parlamento é o único responsável pela implementação das recomendações, em virtude do princípio da separação de poderes e tendo em conta a sua autonomia".
O GRECO respondeu a Budapeste que "todas as recomendações são dirigidas à Hungria para que as autoridades competentes possam agir" e lamentou que o Parlamento não tenha adotado quaisquer medidas suplementares.
O relatório critica a falta de progresso na luta contra a corrupção judiciária, especialmente pelos poderes do presidente da Secretaria Nacional de Justiça na promoção de candidatos para cargos judiciais e a reatribuição de juízes.
As recomendações relativas à extensão do mandato do procurador-geral, a ampla imunidade para procuradores e os critérios para separar os casos de procuradores subordinados continuam sem progressos.
Dado o "baixo grau de cumprimento das recomendações", a Hungria terá de apresentar um novo relatório antes de 30 de setembro de 2021 com os progressos realizados.
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