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Hungria aumenta requisitos para listas eleitorais à escala nacional
O governo húngaro apresentou um projeto de lei que obriga a oposição a apresentar candidatos em pelo menos metade das circunscrições eleitorais para poder apresentar uma lista a nível nacional.
© iStock
Mundo Hungria
A oposição já classificou a iniciativa como uma manobra para a enfraquecer.
Atualmente, 93 dos 199 lugares na Assembleia Nacional húngara são atribuídos de forma proporcional na base de listas nacionais, com os outros 106 mandatos a serem disputados em círculos uninominais.
Se a lei for aprovada, os partidos passam a ter de apresentar candidatos em 50 distritos em vez dos 27 atuais, para poderem apresentar uma lista à escala nacional.
Desde que regressou ao governo em 2010, Viktor Orban tem sido acusado de remodelar em proveito próprio as circunscrições e o conjunto do sistema eleitoral.
No quadro de um pacote legislativo, apresentado aos deputados na terça-feira, o governo húngaro propôs a interdição da adoção por casais do mesmo sexo e em união de facto.
Outro objetivo é a consagração constitucional da expressão "a mãe é uma mulher, o pai é um homem" e definir o sexo como o de nascença.
Outro elemento do conjunto de propostas legislativas é o alívio das regras sobre os fundos públicos, o que a oposição considera que pretende permitir o "roubo" deste dinheiro e "mascarar as empresas e as fundações recheadas de fundos públicos".
A Organização das Nações Unidas, a Organização para a Segurança e a Cooperação Europeia e a União Europeia acusam regularmente Orban de adotar leis não conformes ao direito e aos valores europeus.
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