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Países Baixos prepara-se para considerar violação o sexo não consensual

Todas as formas de sexo não consentido, com ou sem coerção ou violência, vão ser legalmente consideradas como "violação" e punidas como "delito grave" pela legislação holandesa, segundo um projeto de lei anunciado hoje pelo Governo dos Países Baixos.

Países Baixos prepara-se para considerar violação o sexo não consensual
Notícias ao Minuto

20:28 - 05/11/20 por Lusa

Mundo Justiça

Numa carta enviada ao Parlamento, o ministro da Justiça, Ferdinand Grapperhaus, explicou que "o comportamento sexualmente transgressor é demasiado comum" e as consequências para a vítima são muitas vezes "devastadoras e duradouras, por isso o sexo deve ser sempre voluntário e igualitário, essa é a norma".

Caso não haja consentimento e a "posição da outra pessoa não seja levada em consideração, isso será classificado como uma violação na nova legislação", anunciou o democrata-cristão Grapperhaus.

O ministro, que inicialmente queria distinguir entre crimes sexuais com ou sem violência ou coerção, emendou o próprio projeto de lei depois de receber várias críticas de deputados, juízes, advogados, representantes sociais e até do partido liberal VVD, do primeiro-ministro, Mark Rutte.

Segundo os liberais, o principal partido no Parlamento, a maioria dos autores de violações são pessoas conhecidas da vítima aos quais esta tem medo de resistir e, sem resistência, é difícil demonstrar que houve coerção ou violência contra a vítima e faz com que a agressão sexual não se qualifique legalmente como "violação".

"Isto é especialmente certo em situações nas quais a vítima fica bloqueada pelo medo e, por isso, não pode expressar-se nem resistir", reconheceu agora Grapperhaus, que adaptou o projeto de lei para poder punir um agressor que, consciente que a outra pessoa não queira manter relações sexuais, não aja de acordo.

O projeto, cuja aprovação não deve ser posta em causa no Congresso, será submetido a uma consulta popular 'online' em dezembro, antes de passar a votação no Parlamento e no Senado, para que possa ser aprovado antes das eleições gerais de março de 2021.

As mudanças na atual lei sobre a violência sexual são uma das principais promessas da atual coligação de governo (formada pelo VVD, os progressistas do D66, os democratas-cristãos do CDA e a União Cristã), que chegou ao poder em 2017.

Atualmente, a violação é considerada um "crime grave", punível com pena de prisão até 12 anos, mas deve comprovar-se que houve penetração, que foi feita sob coação ou que foi utilizada violência.

A nova legislação, batizada pela imprensa local como "código moral" elimina o critério de que só há violação quando ocorre com violência ou coerção, embora continue a considerar essas "circunstâncias agravantes" da pena.

"Provas como hematomas ou impressões digitais no corpo, imagens de uma câmara ou mensagens de WhatsApp podem servir para confirmar a história da vítima", concluiu o ministro.

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