Zelensky submeteu ao parlamento um projeto de lei sobre "a renovação da confiança pública na justiça constitucional" que declara "nula" a decisão do tribunal, "adotada em situação de conflito de interesses" dos juízes e que "acaba com os poderes" de todos os seus magistrados.

Controlado por cerca de 50 deputados pró-Rússia, este órgão anunciou na quarta-feira ter cancelado parte das leis anticorrupção em vigor há vários anos, considerando-as demasiado severas.

A decisão remove nomeadamente, a responsabilidade criminal de funcionários condenados por falsas declarações de rendimentos, crime punível, até agora, com dois anos de prisão.

Além disso, fechou o acesso a todas as declarações publicadas online e reduziu os poderes da agência governamental responsável pelo controlo desses documentos.

Esta decisão teve um forte impacto na Ucrânia, tendo Zelenskiy considerado, na quinta-feira, tratar-se de "uma ameaça à segurança nacional" e exigido a preparação de novos projetos de lei anticorrupção e a investigação das circunstâncias que levaram à sentença.

Hoje de manhã, mais de mil pessoas, incluindo muitos ativistas anticorrupção e estudantes, protestaram contra a decisão em frente do tribunal, empunhando cartazes nos quais se podia ler "Tribunal Corrupcional da Ucrânia" e "Fora com os porcos do Tribunal Constitucional".

Alguns dos manifestantes lançaram granadas de fumo para o edifício e ameaçaram invadir o local, antes de dispersarem pacificamente. A polícia não interveio.

O presidente do tribunal, Oleksandre Toupytsky, acusou a Presidência de tentar amordaçar a instituição, alegando que o projeto contém "sinais de um golpe de Estado".

"O objetivo de tudo isto é criar um tribunal neutro e obediente", disse o magistrado em conferência de imprensa.

"Não estou a acusar o Presidente, mas a sua comitiva está a fazer um péssimo trabalho", acrescentou.

Ao denunciar a decisão do Tribunal, a oposição e muitos especialistas também criticaram o projeto de lei presidencial, argumentando que a Constituição ucraniana não prevê a possibilidade de destituir os juízes do Constitucional por votação parlamentar nem de anular as suas decisões.

O sistema judicial da Ucrânia é considerado notoriamente corrupto, e vários juízes do Tribunal Constitucional são alvo de investigações criminais devido a declarações falsas.

O cancelamento da reforma implica o risco de suspensão de ajuda financeira ocidental, da qual a Ucrânia depende muito, e o fim do regime de isenção de vistos da União Europeia a ucranianos.