EUA. Nova juíza Coney Barrett pode ser decisiva no resultado eleitoral
A nova juíza do Tribunal Supremo dos Estados Unidos, Amy Coney Barrett, poderá ser decisiva no resultado das eleições presidenciais, se houver contestação legal que chegue à instituição, como aconteceu em 2000, recordou hoje um especialista contactado pela Lusa.
© Reuters
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"Claramente o Presidente (Donald) Trump acredita que há a possibilidade de que ela tenha um papel e presume que será a seu favor", disse à Lusa o cientista político e professor da Universidade estadual da Califórnia, Fresno, Thomas Holyoke. "Foi uma das razões pelas quais ele quis pô-la no Supremo", sustentou.
Com um perfil muito conservador, Amy Coney Barrett foi confirmada para o Supremo a 27 de outubro, 38 dias depois da morte da progressista Ruth Bader Ginsburg, e apenas com os votos dos senadores republicanos, o que é uma situação anormal na confirmação de juízes.
O Supremo tem agora uma maioria conservadora, composta por seis juízes - três dos quais nomeados por Donald Trump - contra três progressistas.
Segundo Holyoke, Barrett poderá ser pressionada a abster-se de participar numa decisão que determine o próximo Presidente dos Estados Unidos, que sairá das eleições de 3 de novembro, dada a controvérsia que rodeou a sua confirmação.
"Há um argumento substancial para que ela se afaste dessa decisão. É muito óbvio que a sua confirmação foi feita à pressa, apoiada apenas por republicanos, e por isso será difícil para ela parecer imparcial", explicou o professor.
Holyoke acredita que, se a margem entre o candidato democrata, Joe Biden, e o republicano Donald Trump for muito pequena, há uma "probabilidade significativa" de processos legais chegarem ao Supremo.
"Se um deles tiver uma enorme vantagem e ganhar de forma indiscutível, não fará sentido entrar com processos para parar ou continuar a contagem de votos", disse. "Será mais provável se tivermos uma situação como a que aconteceu em 2000, com Al Gore e George W. Bush", explicou.
Antes da eleição, o Supremo já começou a receber vários processos sobre as regras do voto por correspondência, tendo decidido mais vezes a favor dos republicanos do que dos democratas até ao momento.
Extremamente religiosa e conservadora, Barrett vai também ter uma palavra a dizer em vários outros casos importantes que vão ser apresentados ao Tribunal Supremo já em novembro.
Um deles irá decidir o futuro do Affordable Care Act (vulgo Obamacare), o sistema de seguros de saúde criado durante a presidência de Barak Obama que permitiu a 20 milhões de norte-americanos acederem a cuidados médicos, havendo o risco de que seja inteiramente abolido.
Antes disso, os juízes vão ouvir os argumentos de um caso sobre liberdade religiosa e direitos da comunidade LGBT, protagonizado por uma agência católica de adoções temporárias que se recusa a servir casais não heterossexuais.
Antecipa-se também uma batalha pelo direito ao aborto, que foi legalmente concedido por uma decisão histórica do tribunal em 1973, conhecida como "Roe v. Wade".
Vários estados, como Mississipi e Louisiana, têm tentado colocar restrições que se traduzem na quase impossibilidade de obter um aborto dentro das suas fronteiras, e os juízes do Supremo que deverão decidir em breve se vão ou não ouvir os argumentos relacionados com uma dessas tentativas.
Apesar dos avisos dos democratas que a confirmação de Amy Coney Barrett pode significar a reversão de décadas de progresso em matérias como aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo e proteções laborais, Thomas Holyoke indica que há uma incógnita.
"Honestamente, não sabemos o que ela vai fazer", disse o professor, recordando que "na audiência de confirmação, não deu qualquer indicação do que vai fazer" e que "há pedaços aqui e ali do seu pensamento jurídico, mas pouco saiu do seu histórico de decisão de casos como juíza federal".
Tirando o conservadorismo político e religiosidade, o que se sabe sobre Amy Coney Barrett é que adere à filosofia jurídica de Antonin Scalia, indicou o professor. "Neste momento, os progressistas estão preocupados sem evidência clara de que devem estar", afirmou.
No caso específico de "Roe v. Wade", "é difícil imaginar que o tribunal tomaria uma decisão dizendo que nos Estados Unidos o aborto deixa de ser legal", afirmou o cientista político.
"O expectável é que tornassem mais fácil para os estados porem restrições nos serviços de aborto, incluindo o licenciamento de médicos e clínicas", antevê.
Aos 48 anos, Amy Coney Barrett é a juíza mais nova do Supremo e apenas a quinta mulher a ser nomeada para o Tribunal. Advogada e jurista, é mãe de sete filhos, católica e foi juíza federal durante apenas três anos antes da nomeação para o Supremo.
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