Os críticos afirmaram hoje que a iniciativa "pretende enraizar o autoritarismo".

O gabinete do Presidente Emmerson Mnangagwa aprovou as emendas propostas à Lei de Codificação e Reforma do Direito Penal para criminalizar "a comunicação ou negociação não autorizada por cidadãos privados com governos estrangeiros", disse a ministra da Informação, Monica Mutsvangwa.

Vão ser igualmente puníveis os protestos planeados e calendarizados, deliberadamente concebidos para coincidir com grandes eventos ou visitas internacionais, continentais ou regionais, acrescentou Mónica Mutsvangwa.

As "alegações infundadas de tortura e raptos que são concebidos para manchar a imagem do Governo" também serão criminalizadas, referiu.

Na semana passada, Mnangagwa afirmou que estavam em curso planos para alterar a lei que rege as organizações não-governamentais, que acusou de operar "fora do seu mandato e sem estar em sintonia" com a sua administração.

Espera-se que as alterações propostas à lei sejam aprovadas pelo parlamento do Zimbabué, que é dominado pelo partido governante Zanu-PF de Mnangagwa.

Organizações não-governamentais (ONG) acusaram Mnangagwa de recuar nas suas promessas de tornar o Zimbabué mais democrático, quando tomou o poder em 2017 de um governante repressivo de longa data, e o seu mentor, o falecido Robert Mugabe.

"É uma tentativa calculada de silenciar vozes críticas e faz parte de uma agenda mais ampla para entrincheirar um Estado de partido único de facto", acusou Blessing Vava, diretor da Crisis in Zimbabwe Coalition, agrupamento de mais de 80 organizações que inclui grupos de trabalho, da igreja e estudantes.

"As ONG têm sido fundamentais na exposição de violações dos direitos humanos e a resposta do Governo é criminalizar o seu trabalho", criticou Blessing Vava.

Mnangagwa e os seus funcionários acusaram recentemente organizações não-governamentais de trabalharem com a oposição política do Zimbabué e governos estrangeiros para tentar derrubar a sua administração, considerando que os protestos antigovernamentais e as sanções internacionais são ameaças ao seu Governo.

O Zimbabué, um país de cerca de 15 milhões de pessoas, está afetado por uma crise económica crescente, exacerbada pela covid-19 e marcada por uma inflação superior a 650%, uma elevada taxa de desemprego que tem encaminhado mais de dois terços da população para o comércio informal e uma contração económica estimada em 10% para este ano, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

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