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Ativista absolvido de acusação de auxílio à imigração ilegal em França
O ativista humanitário Pierre-Alain Mannoni foi absolvido após um recurso interposto nos tribunais franceses no processo em que era acusado de transportar três mulheres eritreias ilegalmente de Itália para França, disse hoje a sua advogada.
© Getty Images
Mundo Migrações
"Esta é uma excelente notícia, a consagração do princípio da fraternidade", disse a advogada Maeva Binimelis à agência de notícias AFP.
Uma decisão semelhante já havia sido proferida em maio pelo mesmo tribunal, o tribunal de recurso de Lyon, a favor de Cédric Herrou, um agricultor que se tornou um ativista emblemático da causa dos migrantes.
Uma pena suspensa de cinco meses foi pedida em 23 de setembro contra Mannoni, um professor e investigador de 49 anos de Nice que foi julgado por transportar três mulheres eritreias, que foram detidas com o ativista em 18 de outubro de 2016 numa portagem na região dos Alpes Marítimos.
Mannoni foi absolvido em primeira instância em janeiro de 2017 por um tribunal de Nice, mas foi depois condenado a dois meses de prisão com pena suspensa pelo tribunal de recurso de Aix-en-Provence, tendo o ativista interposto recurso.
O Supremo Tribunal anulou a sua condenação em dezembro de 2018 e reenviou o seu processo ao tribunal de recurso de Lyon.
O "princípio da fraternidade", reconhecido pelo Conselho Constitucional em julho de 2018, obrigou o Governo francês a reescrever a lei para especificar que, embora a assistência à entrada em território francês ainda seja um delito, a assistência com a movimentação e permanência não são puníveis se forem realizadas para fins humanitários e sem contrapartidas.
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