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Cimeira Social da UE deve regular plataformas digitais

A Cimeira Social que a presidência portuguesa da União Europeia vai organizar deve traduzir-se em medidas concretas, como a exigência às plataformas digitais de proteção dos direitos dos seus trabalhadores, defendeu hoje Maria João Rodrigues.

Cimeira Social da UE deve regular plataformas digitais
Notícias ao Minuto

13:59 - 27/10/20 por Lusa

Mundo estudos

Especialista em política europeia e presidente da Fundação Europeia de Estudos Progressistas (FEPS), Maria João Rodrigues defendeu, numa ação de formação organizada pela Lusa e pela representação da Comissão Europeia em Portugal, que daquela Cimeira deve sair "um pacote firme e compromissos por parte dos Estados-membros e da União Europeia (UE) como um todo".

Portugal, que exerce a presidência rotativa do Conselho da UE no primeiro semestre de 2021, elegeu a Cimeira Social, agendada para maio no Porto, como um momento alto da sua presidência, que terá como foco a agenda social europeia.

A Cimeira tem por objetivo aprovar um plano de ação para o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, aprovado em 2017 em Gotemburgo (Suécia).

"O plano de ação devia incluir medidas concretas", disse Maria João Rodrigues, apontando entre outras a necessidade de regulamentação das plataformas 'online', no âmbito de um conjunto de medidas que conduzam a "uma proteção social que seja realmente de espectro universal".

"Qualquer que seja o tipo de trabalho, de estatuto, de profissão, um trabalhador independente ou um trabalhador informal devia poder ser coberto pelas formas básicas de proteção no desemprego, na doença e fundamentalmente no acesso a cuidados de saúde de qualidade", explicou.

No caso das plataformas tecnológicas, e tendo em conta "a massa crescente de pessoas que vão trabalhar para plataformas digitais", a especialista frisou que essas pessoas "devem contar com um conjunto de direitos que as equiparem aos restantes trabalhadores".

"Para resolver isto de forma muito prática, temos que assumir de uma vez por todas que estas plataformas 'online' não são só plataformas tecnológicas, são entidades empregadoras que deviam ter os deveres próprios das entidades empregadoras", frisou.

"Como tal, as pessoas que trabalham para essas plataformas não são trabalhadores independentes, são trabalhadores dependentes e deviam contar com um contrato de trabalho com condições básicas", como "estar inscrito na proteção social e poder beneficiar das prestações que são próprias de qualquer trabalhador, qualquer que seja o setor ou empresa".

Por outro lado, defendeu, num contexto em que essas plataformas estão hoje, "por força das circunstâncias, a gerar uma grande massa de atividade económica e também de lucros", "será lógico que possam contribuir para os impostos necessários para financiar o funcionamento das nossas sociedades".

"Por exemplo, se elas precisam de mais gente com formação digital, é bom que contribuam com o pagamento de impostos para o financiamento da formação digital, que é um investimento de alta envergadura, que vai ser caríssimo, mas que é fundamental", referiu a ex-ministra para a Qualificação e o Emprego (1995-1997).

O plano de ação deve também reforçar instrumentos existentes para "proteger e salvar os empregos viáveis", mas também, e dado que a transição digital implicará a perda de muitos postos de trabalho, prever "um outro motor de criação de empregos" que "implica uma outra política de inovação industrial" na Europa.

"Isso tem que ser acompanhado do acesso às competências digitais, às condições para aprendizagem ao longo da vida, portanto, uma grande transformação do nosso sistema formativo sem a qual nada disto é viável", apontou.

No quadro de pandemia que a Europa vive, que vem "acentuar as desigualdades sociais, mas também acelerar as transformações digitais e ambientais", Maria João Rodrigues evocou ainda a necessidade de "revalorização de profissões mais expostas à crise".

"Há um conjunto de profissões em relação aos quais não é possível completamente reduzir o risco do contágio. E esses profissionais deveriam ter direito a uma revalorização da sua remuneração e das suas condições de trabalho", defendeu.

A proteção dos mais vulneráveis, designadamente crianças, jovens, idosos e mulheres, é outro dos aspetos que aponta, embora seja uma área "que vai ter que ser ainda muito mais desenvolvida", mas que é decisiva em termos da perspetiva que pode dar aos cidadãos europeus.

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