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Brasil une-se a aliança internacional antiaborto e pela saúde da mulher

O Brasil, juntamente com outros 30 países, assinou na quinta-feira um documento que consolida uma aliança internacional antiaborto, que visa defender o "papel da família" e "o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde".

Brasil une-se a aliança internacional antiaborto e pela saúde da mulher
Notícias ao Minuto

06:45 - 24/10/20 por Lusa

Mundo Brasil

Denominada 'Declaração de Consenso de Genebra', a iniciativa é liderada pelo Brasil, Estados Unidos, Egito, Hungria, Indonésia e Uganda, e já foi assinada por outros países como Bielorrússia, República Democrática do Congo, Haiti, Iraque, Kuwait, Paquistão, Arábia Saudita, Senegal, Emirados Árabes, Sudão do Sul, Sudão, entre outros.

Do lado brasileiro, o documento foi firmado pelos ministros das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

"A Declaração de Consenso de Genebra visa defender o direito das mulheres aos mais altos padrões de saúde, promover a contribuição essencial das mulheres para a saúde, reforçar o papel da família para uma sociedade próspera e bem sucedida e enfatizar a necessidade de se proteger o direito à vida", informou o Ministério das Relações Exteriores do Brasil em comunicado.

"O Governo brasileiro orgulha-se de fazer parte da Declaração de Consenso de Genebra, que visa a promoção dos direitos humanos das mulheres e ao fortalecimento do papel da família, temas de grande importância para o Brasil", frisa-se no texto.

De acordo com a Declaração, a promoção do acesso à saúde sexual e reprodutiva não deve incluir procedimentos de interrupção da gravidez e "o aborto não deve ser promovido como um método de planeamento familiar em nenhum caso".

O Brasil possui uma legislação muito restritiva em relação ao aborto, permitindo apenas a interrupção da gravidez em três circunstâncias: violação sexual; se a gestante estiver em risco de morte; ou quando o feto apresentar anencefalia (má formação do cérebro caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto).

O atual Governo brasileiro, presidido por Jair Bolsonaro, já se posicionou publicamente como conservador, cristão e antiaborto.

"O Brasil está comprometido a trabalhar junto com os demais países signatários nesta declaração, no âmbito das Nações Unidas, e outros fóruns internacionais pela promoção dessas mais altas aspirações que comungamos", disse o ministro das Relações Exteriores, na cerimónia virtual que decorreu na quinta-feira.

"Nós reafirmamos também o nosso dever de proteger a vida humana desde a sua conceção. Rejeitamos categoricamente o aborto como método do planeamento familiar, assim como toda e qualquer iniciativa em favor de um direito internacional ao aborto ou que insinue esse direito ainda que veladamente", acrescentou Ernesto Araújo.

Segundo a tutela das Relações Exteriores, o acordo não tem força de tratado, nem é vinculativo, ou seja, os países não ficam obrigados a seguir as orientações. A declaração permanece aberta para assinaturas adicionais.

Para a organização não-governamental Conectas, a declaração em causa é fruto de uma aliança internacional contra os direitos das mulheres. Na avaliação da entidade, citada pela Agência Brasil, a medida reafirma a rejeição de um grupo de países ao aborto seguro, sob o pretexto de estabelecer princípios básicos na questão da saúde da mulher.

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