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Espanha suspende reforma do poder judicial criticada por Bruxelas
O primeiro-ministro espanhol anunciou hoje a suspensão de um projeto de reforma judicial criticado pela Comissão Europeia, a fim de tentar chegar a um acordo com a oposição para renovar o órgão responsável pela escolha dos juízes.
© Reuters
Mundo Pedro Sánchez
"Vamos parar o relógio sobre a reforma do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) para podermos chegar a um acordo convosco", disse Pedro Sánchez ao Partido Popular (PP), o principal da oposição de direita, num discurso no parlamento.
O chefe do Governo não especificou quanto tempo iria durar esta suspensão ou, por outras palavras, quanto tempo estava disposto a esperar no caso de se manter o atual impasse entre com o PP.
Os membros do CPGJ, o órgão responsável pela nomeação de juízes e pela preservação da sua independência, não foram renovados desde há quase dois anos, devido à falta de acordo entre a coligação de esquerda, liderada pelo Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que Pedro Sánchez chefia, e a oposição de direita, liderada pelo PP.
Face ao impasse, o executivo apresentou um projeto de reforma que permitiria a renovação de 12 dos 20 membros da CGPJ (a parte escolhida entre os juízes) por maioria absoluta das duas câmaras do parlamento (Congresso dos Deputados e Senado), em vez da atual maioria qualificada de três quintos.
A reforma proposta permitiria ao Governo fazer aprovar os juízes escolhidos sem precisar dos votos do PP, que a rejeitou.
O projeto do executivo espanhol é criticado por uma parte dos magistrados, que receiam uma politização do sistema judicial, e também pela Comissão Europeia.
Num relatório sobre o estado do Direito na Europa publicado em finais de setembro em Bruxelas, a Espanha é nomeada por ainda não ter renovado os membros do CGPJ, quando estes deveriam ter sido substituídos há dois anos.
Acima de tudo, a Comissão Europeia pediu que a instituição "não fosse vista como vulnerável à politização", recordando a necessária separação entre os poderes executivo e judicial, o que soou como uma reprovação do projeto do executivo espanhol.
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