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Diploma polémico prevê penalizar quem apoiar ditadura de Pinochet

Um polémico diploma que proíbe o negacionismo dos abusos da ditadura de Augusto Pinochet, considerado pelos partidos de direita no Chile como inconstitucional, está no centro da polarização do espetro político no país a poucos dias do plebiscito constitucional.

Diploma polémico prevê penalizar quem apoiar ditadura de Pinochet
Notícias ao Minuto

23:39 - 20/10/20 por Lusa

Mundo Chile

Mais de 50 parlamentares da coligação governamental de direita e centro-direita solicitaram ao Tribunal Constitucional do Chile que impeça a discussão do projeto-lei, que visa penalizar com até três anos de prisão os cidadãos que "justifiquem", "aprovem" e "neguem" as violações dos direitos humanos do regime ditatorial que vigorou entre 1973 e 1990.

"Há um segmento da política que está desgraçadamente empenhado em ir cortando as nossas liberdades. Em toda a democracia forte (...) é fundamental a liberdade de expressão", disse aos jornalistas a deputada da Renovação Nacional Camila Flores, citada pela agência espanhola Efe.

O diploma, que ainda terá de ser discutido pelo Senado, foi aprovado pelo Congresso dos Deputados em setembro, mas já tinha sido apresentado em 2017, durante o segundo mandato da antiga Presidente da República chilena, Michelle Bachelet, na ocasião do 44.º aniversário do golpe de Estado de 1973 protagonizado por Pinochet contra o então chefe de Estado, o socialista Salvador Allende.

Pelo menos 3.200 chilenos morreram durante a ditadura às mãos de agentes do Estado e 1.192 continuam dados como desaparecidos, enquanto cerca de 40.000 pessoas foram torturadas e encarceradas por razões política, dão conta números oficiais divulgados pelas autoridades do país.

Em comunicado, a organização não-governamental (ONG) Human Rights Watch considerou que a iniciativa poderá reprimir a liberdade de expressão, ir contra os "padrões internacionais de direitos humanos em vigência" e, "provavelmente, não contribuirá para que cessem as expressões ofensivas no país".

Em dia 18 de outubro de 2019 eclodiram os mais graves motins no Chile desde o fim da ditadura de Pinochet, com cerca de 30 mortos e milhares de feridos, e que ficaram suspensos durante alguns meses por causa de pandemia.

No domingo, dia 18 de outubro, pelo menos uma pessoa morreu e cerca de 580 acabaram detidas devido a protestos violentos.

Estes confrontos ocorreram uma semana antes de 14,5 milhões de chilenos decidirem num plebiscito histórico - acordado pelas forças políticas para descomprimir a crise - se querem substituir a atual Constituição, herdada da ditadura.

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