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Venezuela: Parlamento cria Observatório para a Fraude Eleitoral

A Assembleia Nacional da Venezuela (AN, onde a oposição é maioritária) aprovou hoje a criação um Observatório para a Fraude eleitoral, para "constatar as irregularidades e violações de direitos políticos" nas eleições legislativas marcadas para 06 de dezembro.

Venezuela: Parlamento cria Observatório para a Fraude Eleitoral

A aprovação teve lugar durante uma sessão virtual da AN e o Observatório para a Fraude Eleitoral (OFE) integra cindo deputados e quatro representantes da sociedade civil, que serão posteriormente nomeados.

No texto da aprovação lê-se que o OFE "será um espaço entre a Assembleia Nacional e a sociedade civil, centrado em constatar a violação dos direitos políticos dos venezuelanos.

O OFE deverá "compilar e sistematizar todas as violações das leis eleitorais e da Constituição para que seja acessível à comunidade nacional e internacional e que sirva de referência para estabelecer a responsabilidade por tais violações".

Entre as suas atribuições está também a apresentação "à opinião pública nacional e internacional de todas as informações sobre as violações de direitos políticos e o sequestro do voto livre como mecanismos para a re-institucionalização do país".

Deverá ainda "trabalhar ativamente na busca de soluções para a crise institucional e para gerar mecanismos para assegurar o exercício efetivo do voto livre na Venezuela".

As próximas eleições legislativas na Venezuela estão marcadas para 06 de dezembro, data em que o Governo venezuelano espera renovar a Assembleia Nacional, onde a oposição é maioritária, liderada por Juan Guaidó.

No entanto, 37 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição (Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo), anunciaram que não vão participar nas legislativas, que antecipam ser "uma fraude".

Desde junho, o Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela suspendeu a direção dos partidos opositores Vontade Popular, Primeiro Justiça e Ação Democrática, e também de vários partidos afetos ao regime, entre os quais Pátria para Todos e Tupamaro, e ordenou que fossem reestruturados, nomeando direções provisórias para estas formações.

A decisão foi classificada pela oposição como uma manobra de preparação "para uma nova farsa eleitoral", em que o regime decidirá quem preside aos partidos nas próximas eleições.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um dominado pela oposição, liderado por Juan Guaidó, e outro pró regime, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido Primeiro Justiça, mas que continua a dizer que é da oposição.

A crise política, económica e social na Venezuela agravou-se desde janeiro de 2019, quando Juan Guaidó prestou juramento público e assumiu as funções de Presidente interino do país, até afastar Nicolás Maduro do poder.

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