Hungria nomeia presidente do Supremo sob fortes críticas dos magistrados
Os deputados da Hungria aprovaram hoje a nomeação de um novo presidente do Supremo Tribunal, apesar das fortes críticas dos magistrados do país que temem pela independência do seu sistema judicial.
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Mundo Hungria
Zsolt Andras Varga, de 52 anos, recebeu o apoio de mais de dois terços do Parlamento (135 votos a favor, 26 contra), dominado pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro soberanista Viktor Orban.
O novo presidente vai substituir, a partir de janeiro, Peter Darak, que em 2012 tomou posse do comando do "Kuria" (designação histórica que significa "mansão"), depois do afastamento do magistrado, que é um assumido crítico do poder instalado no Hungria.
A nomeação, por um período de nove anos, foi fortemente rejeitada pelo Conselho Nacional da Magistratura húngaro (OBT).
Viktor Vadasz, porta-voz do OBT, escreveu na rede social Twitter que Varga não possui "qualquer experiência como juiz" e recordou a recente adoção de duas emendas que, convenientemente, puseram fim à prática que determinava que qualquer presidente do Supremo Tribunal da Hungria devia possuir essa experiência, desde a queda do regime comunista, para considerar que a sua eleição é "contrária ao princípio da independência judicial".
Zsolt Andras Varga foi também, durante vários anos, adjunto do procurador-geral Peter Polt, um fiel apoiante do primeiro-ministro Viktor Orban.
Desde o seu regresso ao poder, em 2010, Orban é regularmente acusado pela União Europeia (EU) de perturbar o Estado de Direito no país e, segundo várias organizações internacionais, minou a independência do sistema judicial, silenciou meios de comunicação e atacou as liberdades académicas.
Em 2018, o Parlamento Europeu acusou Budapeste de uma "violação grave" dos valores da União Europeia e ativou um procedimento que, em teoria, poderia levar a sanções ao país, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado Europeu.
A Comissão Europeia apresentou também, no final de setembro, o seu primeiro relatório comparativo sobre o Estado de Direito nos países da EU, no qual não poupou críticas à Hungria, onde as consequências das reformas da justiça suscitam "sérias preocupações".
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