Meteorologia

  • 29 NOVEMBRO 2020
Tempo
12º
MIN 9º MÁX 14º

Edição

Hungria nomeia presidente do Supremo sob fortes críticas dos magistrados

Os deputados da Hungria aprovaram hoje a nomeação de um novo presidente do Supremo Tribunal, apesar das fortes críticas dos magistrados do país que temem pela independência do seu sistema judicial.

Hungria nomeia presidente do Supremo sob fortes críticas dos magistrados
Notícias ao Minuto

23:55 - 19/10/20 por Lusa

Mundo Hungria

Zsolt Andras Varga, de 52 anos, recebeu o apoio de mais de dois terços do Parlamento (135 votos a favor, 26 contra), dominado pelo partido Fidesz, do primeiro-ministro soberanista Viktor Orban.

O novo presidente vai substituir, a partir de janeiro, Peter Darak, que em 2012 tomou posse do comando do "Kuria" (designação histórica que significa "mansão"), depois do afastamento do magistrado, que é um assumido crítico do poder instalado no Hungria.

A nomeação, por um período de nove anos, foi fortemente rejeitada pelo Conselho Nacional da Magistratura húngaro (OBT).

Viktor Vadasz, porta-voz do OBT, escreveu na rede social Twitter que Varga não possui "qualquer experiência como juiz" e recordou a recente adoção de duas emendas que, convenientemente, puseram fim à prática que determinava que qualquer presidente do Supremo Tribunal da Hungria devia possuir essa experiência, desde a queda do regime comunista, para considerar que a sua eleição é "contrária ao princípio da independência judicial".

Zsolt Andras Varga foi também, durante vários anos, adjunto do procurador-geral Peter Polt, um fiel apoiante do primeiro-ministro Viktor Orban.

Desde o seu regresso ao poder, em 2010, Orban é regularmente acusado pela União Europeia (EU) de perturbar o Estado de Direito no país e, segundo várias organizações internacionais, minou a independência do sistema judicial, silenciou meios de comunicação e atacou as liberdades académicas.

Em 2018, o Parlamento Europeu acusou Budapeste de uma "violação grave" dos valores da União Europeia e ativou um procedimento que, em teoria, poderia levar a sanções ao país, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado Europeu.

A Comissão Europeia apresentou também, no final de setembro, o seu primeiro relatório comparativo sobre o Estado de Direito nos países da EU, no qual não poupou críticas à Hungria, onde as consequências das reformas da justiça suscitam "sérias preocupações".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório