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Supremo dos EUA determina que recenseamento acabe no final de outubro

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) dos EUA decidiu na terça-feira que as operações de recenseamento da população, que se fazem de 10 em 10 anos, não prossigam para além do final de outubro.

Supremo dos EUA determina que recenseamento acabe no final de outubro
Notícias ao Minuto

06:17 - 14/10/20 por Lusa

Mundo Estados Unidos

O governo de Donald Trump tinha solicitado ao STJ que suspendesse uma decisão de um tribunal inferior que permitia que a operação prosseguisse para lá do fim deste mês.

A Casa Branca justificou a sua pretensão do fim imediato das operações de recenseamento para que a agência dos Censos tivesse tempo suficiente para trabalhar os números antes do prazo limite obrigatório, do final do ano, que vão ser usados para decidir a atribuição aos Estados de lugares no Congresso.

Vários governos locais e grupos de direitos cívicos tinham processado o governo de Trump, argumentando que as minorias e outras comunidades difíceis de recensear não seriam recenseadas se as operações de recenseamento terminassem mais cedo.

Consideraram inclusive que o calendário do recenseamento foi reduzido para acomodar uma ordem de Trump, datada de julho, para excluir imigrantes com situação legal por resolver das contagens usadas para decidir aquela atribuição de lugares no Congresso.

A posição do STJ contou com a opinião contrária da juíza Sonia Sotomayor.

Na opinião desta, "o cumprimento do prazo à custa da acuidade do recenseamento não é custo que valha a pena pagar, especialmente quando o governo falhou em justificar porque não poderia suportar o custo menor de gastar mais recursos para cumprir o prazo", escreveu Sotomayor.

No passado mês, a juíza Lucy Koh, do tribunal de distrito em San Jose, no Estado da Califórnia, concordou com os queixosos e emitiu uma ordem, que suspendia o prazo de 30 de setembro para acabar o recenseamento e o de 31 de dezembro para apresentar os números usados na determinação dos lugares dos Estados no Congresso.

Esta decisão provocou que os prazos limites fossem revertidos para os de um plano anterior da agência dos Censos, que apontava para o fim das operações de recenseamento em 31 de outubro e a determinação dos lugares no final de abril de 2021.

Quando a agência dos Censos e o Departamento do Comércio, que controla aquela unidade estatística, escolheram o dia 05 de outubro para o fim das operações, Koh invalidou esta decisão, acusando os dirigentes de "minarem a credibilidade da agência dos Censos e o recenseamento de 2020".

Um tribunal de apelo sustentou a decisão de Koh, que autorizava o recenseamento a prosseguir para além de outubro, mas eliminou a parte que suspendia o prazo limite de 31 de dezembro para definir os lugares no Congresso.

Com os planos do recenseamento perturbados pela pandemia, a agência dos Censos em abril tinha proposto a extensão do prazo limite para terminar a contagem do final de julho para o fim de outubro e adiar o limite para apurar os lugares no Congresso de 31 de dezembro para abril.

Esta proposta foi aprovada na Câmara dos Representantes, controlada pelos democratas, mas o Senado, dominado pelos republicanos, não deu seguimento.

Depois, no final de julho e início de agosto, dirigentes da agência reduziram o prazo em um mês para que acabasse no final de setembro.

A inação dos republicanos coincidiu com uma ordem de Trump dirigida à agência dos Censos para que esta excluísse dos cálculos dos lugares no Congresso as pessoas que estão nos EUA sem a situação regularizada.

Mais tarde, a ordem de Trump foi considerada ilegal por um painel de três juízes de distrito em Nova Iorque, mas o governo de Trump levou o caso ao STJ.

Ao manter o prazo de 31 de dezembro, o controlo da definição dos lugares no Congresso continua no governo Trump, independentemente de quem ganhar as eleições presidenciais no próximo mês.

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