Jackson Chang, em prisão preventiva desde julho de 2019, estava acusado de quatro crimes de corrupção passiva para ato ilícito, seis de branqueamento de capitais, três de abuso de poder, três de inexatidão na declaração de rendimentos e ainda de associação criminosa e violação de segredo.

O Tribunal Judicial de Base deu hoje como provado apenas os crimes de violação de segredo e inexatidão dos rendimentos, mas não acompanhou o Mistério Público (MP) nas acusações de corrupção passiva para ato ilícito, branqueamento de capitais e associação criminosa.

"Ele deveria cumprir rigorosamente as leis (...) dar uma boa imagem", indicou a juíza Leong Fong Meng durante a leitura da sentença acrescentando que Jackson Chang "ignorou as leis violou as leis" e através do seu cargo "proporcionou a terceiro informações confidenciais".

"Corrupção passiva não há provas suficientes, mas você é que sabe se cometeu o crime", disse a juíza diretamente para o ex-responsável do IPIM.

A interpretação do Ministério Público, que se desconhece ainda se irá recorrer, é de que o ex-presidente do IPIM prestou apoio ilegal a pedidos de imigração e promoveu a aprovação daqueles 'falsos' pedidos de imigração.

O esquema alegadamente envolvia um casal comerciante de Macau que criava empresas, projetos de investimento fictícios e informações falsas relativas à experiência profissional dos requerentes.

O casal, segundo o MP, em conluio com outros indivíduos, providenciou, entre 2010 e 2018, serviços de pedidos de "imigração por investimentos relevantes" e de "imigração por fixação de residência dos técnicos especializados" a favor de outrem através da criação e do controlo de mais várias sociedades, bem como através dos projetos de investimento simulados, de informações relativas à experiência profissional e de contratações de pessoal falsas, a fim de obter ilegalmente, por essa via, lucros de montante significativo.

Tudo para que fossem aprovados pedidos de imigração por investimentos relevantes, bem como pedidos de residência a técnicos especializados com falsos pressupostos.

O IPIM tem como objetivo dar apoio ao chefe do executivo de Macau na promoção do comércio externo, captação de investimentos, ao desenvolvimento de convenções e exposições, à cooperação económica e comercial entre a China e os países de língua portuguesa, entre outros projetos de cooperação externa.

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