Domingo, a Arménia apresentou no tribunal europeu um pedido de medidas cautelares contra a Turquia, na sequência do conflito em Nagorno-Karabakh, que opõe a Arménia e o Azerbaijão e iniciado a 27 de setembro.

Num comunicado hoje tornado público, o tribunal sustentou que, face a escalada do conflito, decidiu aplicar essa medida, pedindo a todos os Estados, direta ou indiretamente envolvidos, a absterem-se de violar o Convénio Europeu de Direitos Humanos.

Em concreto, o tribunal refere-se à vulnerabilidade dos direitos que o convénio garante a civis e as obrigações dos Estados relativamente ao tratado europeu sobre direitos humanos.

Na semana passada, o mesmo tribunal, com sede em Estrasburgo, já tinha aceitado outro pedido cautelar da Arménia, desta vez contra o Azerbaijão, para acabar com as ações militares que podem supor violações aos direitos da população civil.

Nesse sentido, pediu à Arménia e ao Azerbaijão que protejam os direitos à vida e à saúde, que proíbam a tortura e tratamentos desumanos ou degradantes.

As medidas cautelares, com base no artigo 39 do Regulamento do Tribunal de Estrasburgo, apenas se aplicam de forma excecional, quando os que as solicitam estão expostos a um risco real de danos irreparáveis.

O conflito entre os dois países pela disputa da região de Nagorno-Karabakh arrasta-se há três décadas e agudizou-se no final de setembro, com a eclosão de combates entre as forças militares do Azerbaijão e as forças separatistas apoiadas pela Arménia.

O enclave de Nagorno-Karabakh fica situado no interior do território do Azerbaijão, mas é controlado por forças étnicas arménias desde 1994, numa guerra separatista que foi desencadeada três anos após a dissolução da antiga União Soviética.

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