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Brasil desencadeia operação contra fraude fiscal no setor farmacêutico

O Ministério Público de São Paulo, no Brasil, e a secretaria estadual da Fazenda desencadearam hoje uma operação contra um alegado esquema de sonegação fiscal e branqueamento de capitais envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos.

Brasil desencadeia operação contra fraude fiscal no setor farmacêutico

Em causa está a segunda fase da Operação Monte Cristo, cuja investigação estima que o esquema tenha causado um prejuízo aos cofres públicos de aproximadamente 10 mil milhões de reais (1,5 mil milhões de euros, no câmbio atual), nos últimos seis anos.

"A investigação aponta a existência de diversas organizações criminosas voltadas para a prática desses e de outros delitos. A fraude envolve grupos empresariais responsáveis não só pela distribuição de medicamentos no estado de São Paulo, como também pelo comércio varejista [redes de farmácias], que se beneficiam dos esquemas", indicou a secretaria estadual da Fazenda em comunicado.

São alvos da operação cinco grandes distribuidoras de medicamentos, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e uma associação de distribuidores de âmbito nacional.

Foram cumpridos na manhã de hoje 88 mandados de busca e apreensão em empresas e na residência de pessoas ligadas aos esquemas em 10 cidades, localizadas na capital estadual e na Grande São Paulo, assim como nas regiões de Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Marília, Piracicaba e Campinas.

Foram ainda cumpridos mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás e Minas Gerais e, a pedido dos procuradores, houve a apreensão de 17 imóveis.

A operação contou com participação de 160 agentes fiscais, além de mais de 50 procuradores, 29 auditores fiscais da Receita Federal e 16 procuradores da Procuradoria-Geral do estado de São Paulo.

A ação contou ainda com o apoio das polícias Civil e Militar.

A investigação que desencadeou a operação de hoje começou há três anos, com a primeira fase da Monte Cristo, que tinha como alvo a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba.

Na ocasião, foram celebrados acordos de delação premiada [benefício legal concedido a um réu que aceite colaborar na investigação criminal] com alguns dos investigados, que renderam confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais de aproximadamente 340 milhões de reais (51,6 milhões de euros).

Segundo os colaboradores, diversas organizações criminosas implementaram os mesmos mecanismos de fraude fiscal estruturada no segmento farmacêutico.

O esquema dava-se através da aquisição de produtos de uma empresa sediada em Goiás, e a utilização de distribuidoras 'paulistas' de medicamentos interpostas, algumas de fachada, que deveriam assumir a responsabilidade de recolhimento do imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS), devido por antecipação tributária na entrada da mercadoria em São Paulo, proporcionando um prejuízo multimilionário aos cofres públicos.

"A principal finalidade da fraude é proporcionar aos grupos empresariais envolvidos a diminuição do custo final dos produtos, uma vez que as empresas interpostas não fazem os recolhimentos do ICMS na entrada da mercadoria no estado de São Paulo. A fraude cria também dificuldades aos órgãos de fiscalização, além de proporcionar concorrência desleal no mercado varejista de medicamentos", concluiu a secretaria estadual da Fazenda.

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