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Vincular fundos europeus a respeito por Estado de Direito será "difícil"

A chanceler alemã, Angela Merkel, admitiu hoje que vincular o fundo de recuperação comunitário à manutenção do Estado de Direito significa "negociações difíceis" entre o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu.

Vincular fundos europeus a respeito por Estado de Direito será "difícil"

"Estamos agora em negociações com o Parlamento Europeu e, ao mesmo tempo que temos questões puramente financeiras que precisam de ser resolvidas, há também a questão do Estado de Direito em relação às finanças. Não quero entrar aqui em detalhes, mas quero dizer que nos aguardam dificuldades nas negociações", afirmou Merkel, durante o debate geral e sobre orçamento no Bundestag (câmara baixa do parlamento alemão).

Nas últimas semanas, as discussões na União Europeia (UE) sobre a vinculação dos fundos europeus ao respeito pelo Estado de Direito intensificaram-se, algo que a Hungria e a Polónia rejeitam categoricamente.

Hoje, a Comissão Europeia divulgou o primeiro relatório anual sobre a situação do Estado de Direito na UE, manifestando "sérias preocupações" com a pressão e ataques aos tribunais e à imprensa pelos governos da Hungria e Polónia, dois países com procedimentos abertos por violação do Estado de Direito.

As declarações de Merkel surgem depois de a Alemanha -- enquanto responsável semestral pela presidência da União Europeia -- ter apresentado uma proposta na qual é suavizada a exigência defendida pela Comissão Europeia de vincular os fundos europeus ao respeito pelo Estado de Direito.

Proposta que foi fortemente criticada pelos Países Baixos, Suécia e Finlândia.

Vários grupos parlamentares no Parlamento Europeu também avisaram que não irão aprovar o próximo orçamento europeu para o período 2021-2027 se este não contiver cláusulas que vinculem diretamente o recebimento de fundos comunitários com a manutenção do Estado de Direito.

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