As contas públicas para este ano são cruciais para o país, já que o Governo está a viver em regime de duodécimos desde 01 de janeiro, com grandes limitações na forma como pode executar despesa pública.

O Portal da Transparência do Ministério das Finanças mostra que até ao dia de hoje o Governo só conseguiu executar 49% da despesa orçamentada, valor que cai ainda mais se retiradas as despesas relacionadas com o Fundo Covid-19, de medidas de prevenção e resposta à pandemia.

As despesas inscritas na proposta do OGE deste ano, que o Governo entregou ao parlamento na terça-feira -- data de arranque da sessão legislativa - excluindo as do Fundo Covid-19, totalizam 1.279,6 milhões de dólares (1.077 milhões de euros), o que representa menos 14% que em 2019.

Globalmente o Governo prevê um gasto total este ano de 1.497,1 milhões de dólares (1,27 mil ME), dos quais 220,2 milhões de dólares (185,45 ME) estão destinados ao Fundo Covid-19, que financia quer a resposta em termos de saúde quer medidas de apoio à retoma económica.

A proposta destina cerca de 206 milhões de dólares (174 ME) para salários e vencimentos -- menos 4% que em 2019 - e 496,8 milhões de dólares (420,88 ME) em bens e serviços (mais 6%).

O capítulo de transferência públicas, que cresce 57%, é de 568,7 milhões de dólares (478,8 ME) com o capital menor a somar gastos de 8,9 milhões de dólares (7,53 ME) -- menos 72% - e o capital de desenvolvimento um total de 213,4 milhões de dólares (180,6 ME).

O calendário de urgência hoje aprovado prevê que o debate nas comissões especializadas comece já na segunda-feira, com as várias comissões a enviarem os seus relatórios para a comissão C, de Finanças Públicas, até 28 de setembro.

A votação na generalidade, com a participação do Governo, está prevista para os dias 01 e 02 de outubro e a especialidade decorre entre 05 e 8 de outubro, com a votação final nesse último dia.

O texto final deverá ser enviado a 09 de outubro que, oficialmente, tem 30 dias para avaliar o documento, período que dada a urgência deverá ser acelerado.

Em meados de outubro o Parlamento Nacional deverá receber a proposta de OGE para 2021 que está agora a ser trabalhada pelo Governo.