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Governo espanhol quer reparar vítimas e acabar com exaltações franquistas

O Governo espanhol, uma coligação de esquerda liderada pelos socialistas, apresentou hoje o projeto de "Lei da Memória Democrática" para reparar e reconhecer definitivamente as vítimas do franquismo e acabar com a exaltação da antiga ditadura.

Governo espanhol quer reparar vítimas e acabar com exaltações franquistas

O projeto foi uma das promessas eleitorais do primeiro-ministro, Pedro Sánchez, que lidera uma coligação minoritária entre o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) e o Unidas Podemos (extrema-esquerda).

No ano passado, no final de um primeiro Governo apenas da responsabilidade do PSOE, os socialistas já tinham exumado o corpo do antigo ditador, Francisco Franco, para um cemitério público do mausoléu Vale dos Caídos que agora passaria a ser um local para lembrar as vítimas do regime franquista que aí estão sepultadas.

O projeto atual tem por base a Lei da Memória Histórica aprovada em 2007, que os familiares das vítimas da Guerra Civil de 1936-39 e da ditadura franquista que lhe seguiu consideram ser insuficiente.

Um dos aspetos mais controversos e contestados pelos saudosistas do regime anterior é a proibição prevista para as organizações que fazem a apologia do franquismo e que atualmente beneficiam de dinheiros públicos ou reduções fiscais, como a Fundação Francisco Franco.

Segundo a vice-presidente espanhola Carmen Calvo, responsável pela aprovação do projeto de lei, essas fundações "são precisamente o contrário da consolidação e do aprofundamento da democracia" em Espanha.

O projeto de Lei da Memória Democrática inicia agora o processo de aprovação parlamentar que deverá demorar vários meses até ser, eventualmente, aprovado.

Mais de 500.000 pessoas morreram na guerra entre as forças nacionalistas rebeldes lideradas por Francisco Franco e os defensores de uma república espanhola de curta duração. Franco declarou vitória a 1 de Abril de 1939, e governou com punho de ferro até à sua morte em 1975.

Hoje em dia, mais de 110.000 vítimas da guerra da ditadura que se seguiu ainda não foram identificados em sepulturas como as que estão no Vale dos Caídos.

Francisco Franco Bahamonde foi um militar espanhol que integrou o golpe de Estado que, em 1936, marcou o início da Guerra Civil Espanhola, tendo exercido desde 1938 o lugar de chefe de Estado, até morrer em 1975, ano em que se iniciou a transição do país para um sistema democrático.

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