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CEDEAO pede respeito pela lei e eleições "pacíficas" na região

A Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) pediu hoje eleições "pacíficas, inclusivas e transparentes" nos cinco países de região que vão às urnas até final do ano, apelando aos atores políticos para que respeitem a lei.

CEDEAO pede respeito pela lei e eleições "pacíficas" na região
Notícias ao Minuto

15:13 - 08/09/20 por Lusa

Mundo África

Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana, Guiné-Conacri e Níger realizam eleições presidenciais até final de 2020, escrutínios que a CEDEAO acredita serão "um teste importante ao compromisso da região com a consolidação da democracia", segundo o comunicado final, hoje divulgado, da cimeira ordinária da organização, que decorreu na segunda-feira na capital do Níger, Niamey.

A CEDEAO apela, por isso, "aos Estados-membros para que criem um ambiente propício à realização de eleições pacíficas, inclusivas e transparentes" e aos "atores políticos para que respeitem as instituições e as leis".

A posição da organização surge numa altura em que cresce a contestação às candidaturas a um terceiro mandato dos atuais chefes de Estado da Guiné-Conacri, Alpha Condé, e da Costa do Marfim, Alassane Ouattara, e em que sobem igualmente de tom as críticas ao "silêncio" da CEDEAO e da União Africana (UA) sobre o assunto.

"Se a UA e a CEDEAO rejeitam os golpes como mudanças inconstitucionais de governo, o mesmo não se deveria aplicar a terceiros mandatos", questiona Mohamed Diatta, investigador do Institute for Security Studies, com sede na África do Sul, numa análise publicada após o golpe de Estado de há duas semanas no Mali e que tem como título "Costa do Marfim e o 'vírus' dos terceiros mandatos".

No mesmo sentido, a académica nigeriana Ayisha Osori defendeu, na semana passada, numa conferência promovida pelo Clube de Lisboa que é preciso parar de dar cobertura a líderes africanos que roubam as eleições e o Governo ao povo através do prolongamento inconstitucional dos seus mandatos.

A responsável defendeu a intervenção da UA e da CEDEAO.

"Todos vimos os sinais que vinham do Mali, todos vemos os sinais que vêm da Guiné-Conacri e da Costa do Marfim, mas ninguém diz nada. É preciso que sejam mais proativas, que percebam o perigo e intervenham", disse.

As críticas vêm também do meio intelectual, com três escritores - Terno Monénembo (Guiné-Conacri), Véronique Tadjo (Costa do Marfim) e Eugène Ebodé (Camarões) a lançarem um manifesto público contra o que apelidam de "presidências vitalícias".

No manifesto, os escritores acusam as organizações regionais "de fecharem os olhos aos golpes constitucionais em curso em Abidjan e Conacri".

Dentro da própria CEDEAO, há vozes contra o prolongamento dos mandatos presidenciais na Costa do Marfim e na Guiné-Conacri.

Uma dessas vozes é a do Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, que durante a cimeira de segunda-feira, a primeira realizada presencialmente após o início da pandemia de covid-19, terá recordado aos homólogos a necessidade de respeito pelas regras democráticas.

Citado na rede social Twitter pelo seu porta-voz, Gaba Shehu, Muhammadu Buhari terá pedido aos dirigentes oeste-africanos para pararem de prolongar mandatos.

"Como líderes dos Estados-membros da CEDEAO, devemos aderir às disposições constitucionais dos nossos países, particularmente no que diz respeito à limitação de mandatos, porque é um domínio que causa crises e tensões políticas na nossa sub-região", disse.

Na cimeira extraordinária de agosto para abordar o golpe de Estado no Mali, o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, ter-se-á pronunciado igualmente nesse sentido.

O chefe de Estado guineense manifestou-se favorável à condenação do golpe de Estado no Mali, acrescentando que a CEDEAO deveria adotar a mesma atitude "para todos os golpes de Estado", considerando como golpes de Estado os terceiros mandatos presidenciais, segundo relatou a imprensa na altura.

Apesar de meses de protestos violentos nas ruas, o Presidente Alpha Condé promoveu alterações à Constituição na Guiné-Conacri e anunciou que se vai apresentar a um terceiro mandato nas eleições de 18 de outubro.

No mesmo sentido, Alassane Ouattara aproveitou a morte do seu "delfim" e candidato presidencial, Amadou Gon Coulibaly, em julho, para concorrer novamente à chefia do Estado nas eleições de 31 de outubro, numa interpretação da Constituição largamente contestada pela oposição, que sustenta que um terceiro mandato é inconstitucional.

Manifestações desencadeadas na sequência do anúncio da recandidatura de Ouattara, em agosto, degeneraram em violência, deixando pelo menos 15 mortos.

Oito Chefes de Estado, incluindo os Presidentes Macky Sall, do Senegal, e Alassane Ouattara, da Costa do Marfim, bem como o Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, estiveram presentes na cimeira.

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