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Venezuela. Apresentação de candidaturas às legislativas começa na 2ªf

A apresentação de candidaturas às eleições legislativas na Venezuela, marcada para 06 de dezembro, inicia-se segunda-feira e vai até ao próximo dia 19, num processo dirigido pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE).

Venezuela. Apresentação de candidaturas às legislativas começa na 2ªf

Com um registo eleitoral em fase de depuração, cerca de 32 milhões de venezuelanos deverão estar registados para eleger 277 deputados à Assembleia Nacional (parlamento), 66% mais que os 167 que eleitos em 2015 para as 87 circunscrições eleitorais do país.

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, já anunciou que o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, o partido do Governo) inscreverá os candidatos logo no primeiro dia e antecipa "uma grande festa eleitoral" no país.

Segundo o CNE, podem candidatar-se 107 organizações políticas, 30 delas de caráter nacional (que abrangem as 24 regiões administrativas do país, o Distrito Capital e 23 Estados) e 53 regionais, 24 de indígenas (seis nacionais e 18 regionais).

No entanto, 27 organizações, entre elas os quatro maiores partidos da oposição, Ação Democrática, Primeiro Justiça, Vontade Popular e Um Novo Tempo, já anunciaram que não vão participar nas legislativas que, preveem, será "uma fraude".

O Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela (STJ) suspendeu as direções do Primeiro Justiça e da Ação Democrática em 16 de junho e a liderança da Vontade Popular e 07 de julho, tendo nomeado juntas provisórias de direção e ordenou a reestruturação dos três partidos e a suspensão da expulsão de militantes.

A oposição diz tratar-se que é uma manobra de preparação "para uma nova farsa eleitoral", em que o regime decidirá quem preside aos partidos nas próximas eleições.

Depois da decisão do STJ, segundo a imprensa local, estes três partidos têm registado debates e conflitos internos, com os militantes divididos entre quem quer e quem não quer participar nas eleições.

No passado dia 30 de julho, oito ex-membros do CNE pediram ao STJ que anule a convocação para as legislativas, por, alegam, violar seis artigos da Constituição venezuelana.

Os oito questionam a alegada modificação das normas regulamentares cinco meses antes das eleições, apesar de a Constituição proibir alterações à legislação eleitoral seis meses antes da data da votação.

Contestam também a criação de "um sistema de eleição distinto do estabelecido que busca adjudicar numa lista fechada 48 deputados sem que tenham uma base territorial, sem que os eleitores votem diretamente" neles.

Outra das razões para defenderem a a anulação da convocatória assenta no que consideram ser "um desequilíbrio entre os princípios de representação proporcional e da personalização do sufrágio" e a alteração do número de deputados a eleger.

Acusam o CNE de colocar novas normas "sobre as leis eleitorais" em vigor e "também sobre a Constituição", de criar "um regulamento autónomo, sem base legal" e de "violar o direito ao sufrágio livre e direto" dos indígenas ao decidir "que uma assembleia de comunidades vai eleger os seus representantes de mão erguida".

Em 12 de junho, o STJ nomeou novas autoridades do CNE, uma semana depois de retirar os poderes da Assembleia Nacional -- onde a oposição é maioritária -, para as eleger e depois anunciar que assumiria o processo.

A Venezuela tem, desde janeiro, dois parlamentos parcialmente reconhecidos, um de maioria opositora, liderado por Juan Guaidó, e um pró-regime, liderado por Luís Parra, que foi expulso do partido opositor Primeiro Justiça, mas que continua a dizer que é da oposição.

A manter-se a data das eleições, a campanha eleitoral decorrerá entre 21 de novembro e 05 de dezembro.

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